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1323466 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Barra Velha-SC
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Sobre a revelia assinale a alternativa INCORRETA.

 

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1323461 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Barra Velha-SC
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Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores.

II. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.

III. Todos ao atos processuais são públicos, não admitindo-se qualquer tipo de exceção.

IV. Em todos os atos e termos do processo é facultativo o uso do vernáculo.

 

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1318920 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Bom Jesus Perdões-SP
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Juliano estava em debate com seu amigo Cláudio sobre a suspensão e a extinção do processo. Juliano sustentava que a admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas é causa de extinção do processo, enquanto que Cláudio sustentava se tratar de causa de suspensão do processo. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

 

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1318647 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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Acerca do Juizado Especial da Fazenda Pública no âmbito dos Estados do Direito Federal, dos Territórios e dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.
 

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1314406 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Valparaíso-SP
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É competente o foro:

I. para. a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: de domicílio do guardião de filho incapaz; do último domicilio do casal, caso não haja filho incapaz; de domicilio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicilio do casal.

II. de domicilio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos.

III. do lugar: onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa juridica; onde se acha agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa juridica contraiu; onde exerce suas atividades, para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade juridica; onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; ~e residência do idoso, para a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto; da sede da serventia notanal ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do oficio.

IV. do lugar do ato ou fato para a ação: de reparação de dano; de reparação de dano.

Está correto o que se afirma em

 

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1307479 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IUDS
Orgão: Pref. Nova Iguaçu-RJ
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De acordo com a disciplina do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) alguns processos tramitam em segredo de justiça, EXCETO aqueles:

 

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1305495 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
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Acerca do negócio jurídico processual, julgue os itens a seguir:
I. O negócio jurídico processual não depende de homologação do juiz.
II. O negócio jurídico processual pode ser celebrado antes ou durante o processo.
III. As partes podem negociar suas posições jurídicas, de forma que o acordo não pode ter como objeto as posições processuais do juiz.
Assinale a alternativa correta:
 

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1295496 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Amauri ingressou com ação ordinária em face de Mercadinho dos Suínos Ltda., em decorrência do consumo de alimento inapropriado vendido pelo réu. O pedido foi julgado procedente em decisão transitada em julgado, condenando a pessoa jurídica ré a indenizar o autor em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Na fase de cumprimento de sentença, não foram encontrados bens penhoráveis pertencentes à sociedade, razão pela qual o juízo competente decretou, de ofício, a desconsideração da personalidade jurídica, penhorando um automóvel pertencente a Flávio, sócio majoritário da sociedade ré.
Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta.
 

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1295440 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Felipe, a fim de cobrar dívida proveniente de contrato de mútuo firmado com Aline, ajuizou demanda de conhecimento em face de João Alberto, fiador. Surpreendido pela citação, João Alberto procura, no mesmo dia, um(a) advogado(a).

Diante de tal quadro, assinale a opção que apresenta a medida mais adequada a ser adotada pelo(a) advogado(a) para obter a responsabilização de Aline.

 

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1295436 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: OAB
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O fornecimento de energia elétrica à residência de Vicente foi interrompido em 2 de janeiro de 2018, porque, segundo a concessionária de serviço público, haveria um “gato” no local, ou seja, o medidor de energia teria sido indevidamente adulterado.

Indignado, Vicente, representado por um(a) advogado(a), propôs, aproximadamente um mês depois, demanda em face da fornecedora e pediu o restabelecimento do serviço, pois o medidor estaria hígido. A fim de provar os fatos alegados, o autor requereu a produção de prova pericial.

Citado poucos meses depois da propositura da demanda, a ré defendeu a correção de sua conduta, ratificou a existência de irregularidade no medidor de energia e, tal qual o autor, requereu a produção de perícia.

Em dezembro de 2018, após arbitrar o valor dos honorários periciais e antes da realização da perícia, o juiz atribuiu apenas ao autor, que efetivamente foi intimado para tanto, o pagamento de tal verba.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

 

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