Foram encontradas 20 questões.
São formas de convalidação do ato administrativo:
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Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta:
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Segundo a Lei 8.666/93, a licitação dispensável, exceto:
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Sobre a organização administrativa, marque a alternativa correta:
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Paulo da Silva, empresário regularmente constituído com estabelecimento empresarial no Município de Caicó, teve deferida autorização para explorar determinada atividade econômica naquela localidade. Ocorre que, após mudança legislativa, a atividade exercida por Paulo passou a ser proibida na circunscrição do Município. No caso é correto afirmar que o referido ato administrativo será extinto por meio da:
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Sobre os serviços Públicos, assinale a alternativa correta?
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Nos termos do Código de Processo Civil, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de:
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Nos termos do Código de Processo Civil, duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, salvo quando:
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De acordo com o Código de Processo Civil, incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
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Acerca da conexão, assinale a alternativa correta:
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