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- CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)
- CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais
- CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)
Tratando-se de autos eletrônicos, e sabendo-se que o juízo julgou procedente o pedido, é correto afirmar que:
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- CPCSujeitos do Processo
- CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
- CPCExecuçãoDa Execução em Geral (arts. 771 a 796)
Ao receber essa inicial, percebendo que o juízo é competente para tais cobranças, e que todas buscam o mesmo tipo de obrigação, agirá corretamente o juiz se:
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Caio, 58 anos, auxiliar de serviços gerais, que aufere renda mensal de um salário mínimo, procurou a Defensoria Pública para ajuizar ação em face do Banco Conta Fácil, que concedeu empréstimos fraudulentos em seu nome, sem o seu conhecimento. Foi ajuizada ação de obrigação de fazer, para compelir o banco réu a se abster de promover as cobranças dos empréstimos fraudulentos em face de Caio, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, além da concessão do benefício da justiça gratuita. Distribuída a ação, foi imediatamente concedida a gratuidade de justiça em favor do autor. Posteriormente, foi proferida sentença julgando procedentes os pedidos formulados por Caio. Na fase de cumprimento de sentença, sobrevém a notícia da morte de Caio, vítima de infarto fulminante. De acordo com a certidão de óbito, Caio era solteiro, não tinha bens e deixou um único filho, João. Assim que João tomou conhecimento da existência dessa ação judicial, decidiu ingressar no feito.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
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A Defensoria Pública ingressou com ação coletiva, com base na norma consumerista, em face de uma concessionária de serviço público, em decorrência da proliferação de insetos após a realização de grande obra para oferecer serviços a uma usina de cana-de-açúcar, levando a indiscutível impacto ambiental. Posteriormente, Ana e mais cinco pessoas moradoras da localidade, em litisconsórcio, ingressaram com ação individual com pedido coincidente com aquele descrito na ação coletiva.
Partindo desse caso, é correto afirmar que:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PI
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PI
O pedido de gratuidade da justiça pode ser requerido na
I inicial.
II contestação.
III apelação.
IV petição de intervenção de terceiro.
V audiência de instrução e julgamento.
Assinale a opção correta.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PI
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
( ) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
( ) Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
( ) Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
( ) Mesmo se puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz, ainda assim, a pronunciará e mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PA
Nessa situação hipotética, o prazo final para esse defensor público apresentar apelação será o dia
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