A respeito do mandado de segurança, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Considere que um município seja réu numa ação anulatória tributária e foi proferida sentença que lhe foi desfavorável. O conteúdo da decisão diverge do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a respeito da ação civil pública, assinale a alternativa correta.

Nos embargos à execução, o executado poderá alegar:

I. lnexigibilidade da obrigação;

lI. Penhora incorreta;

IlI. Cumulação indevida de execuções;

IV. Retenção por benfeitorias necessárias, nos casos de execução para entrega de coisa certa;

V. Incompetência relativa do juízo da execução;

VI. Qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.

Estão CORRETAS:

Incumbe ao réu, em contestação, antes de discutir o mérito, alegar:

I. Inexistência ou nulidade da citação;

lI. Incompetência absoluta e relativa;

IlI. Incorreção do valor da causa;

IV. Inépcia da petição inicial;

V. Perempção;

VI. Litispendência;

VII. Coisa julgada;

VIII. Conexão;

IX. Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;

X. Convenção de arbitragem;

XI. Ausência de legitimidade ou de interesse processual;

XII. Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;

XIII. Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

O pedido da petição inicial deve ser certo e determinado. Porém, é lícito, formular pedido genérico:

I. Nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados;

lI. Quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato;

IlI. Quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

Está(ão) CORRETA(S):

Da tutela provisória, assinale a alternativa INCORRETA.

A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Nesse sentido, assinale a opção CORRETA.

Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei, mas quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato. Porém, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, qual será o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte?