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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O CPC adota a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual cada ato se submete à lei vigente ao tempo de sua prática, respeitando-se aqueles já consumados nos termos da legislação anterior.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em atenção ao princípio da sucumbência, a extinção da execução, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente arguida em embargos à execução opostos pelo devedor, deve resultar na condenação do exequente em honorários advocatícios.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O feriado local deve ser comprovado no momento da interposição do recurso, não se admitindo a comprovação posterior.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Não é possível estender a disciplina específica da averbação premonitória aos processos de conhecimento.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É válida a alteração na forma de intimação das partes durante o curso do processo, dispensado o prévio aviso aos interessados.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na hipótese de o recurso ser provido total ou parcialmente, o tribunal deverá majorar os honorários anteriormente fixados, ainda que seja mínima a alteração do resultado do julgamento.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Santa Leopoldina-ES
Considerando as disposições do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) sobre os atos processuais, assinale a opção correta referente à forma, tempo e lugar dos atos processuais:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Santa Leopoldina-ES
Com base no Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), analise as assertivas a seguir sobre jurisdição e ação, e indique a alternativa correta:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Santa Leopoldina-ES
De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), analise as afirmativas sobre a resposta do réu por meio de contestação e reconvenção, e indique a alternativa correta:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Tapiratiba-SP
Sobre a ação popular, a Lei Federal n.º 4.717/1965 estabelece que:
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