Camila ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Bia em razão de um acidente de trânsito. A sentença julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais, mas rejeitou o pedido de danos morais. Ambas as partes interpuseram apelação. Ao julgar os recursos, o Tribunal de Justiça manteve a condenação por danos materiais e anulou a sentença apenas quanto ao pedido de danos morais, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para a complementação da instrução probatória.

Considerando a situação hipotética, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

Heitor alugou seu imóvel para Diego, estabelecendo que o pagamento seria realizado mensalmente por meio de dinheiro em espécie. Após sucessivas recusas injustificadas de Heitor em receber os aluguéis, Diego realizou depósito bancário da prestação vencida, notificando Heitor na forma da lei, que manifestou recusa expressa ao depósito. Dentro do prazo legal, Diego ajuizou ação de consignação em pagamento, instruindo a petição inicial com a prova do depósito e da recusa. No curso do processo, continuou depositando as prestações vincendas cinco dias após cada vencimento. Devidamente citado, Heitor, em contestação, alegou exclusivamente que o depósito inicial era insuficiente, indicando o valor que entendia devido. Intimado, Diego complementou o depósito no prazo legal.

Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa que corresponde a um dos requisitos cumulativos necessários para a adoção judicial dos meios executivos atípicos para o cumprimento de sentença de execução cível.

Pedro ajuizou ação contra Carlos requerendo a resolução de contrato de compra e venda de um imóvel alegando inadimplemento. Em contestação, Carlos apresentou reconvenção, em conjunto com Marcelo, que também figurava como parte na mesma relação jurídica material, requerendo a restituição das parcelas pagas e indenização pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel.

De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça e considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A respeito da contagem dos prazos processuais no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

Julgue os seguintes itens, relativos à ação civil pública.
I Para o ajuizamento de ação civil pública por associação, é necessário que ela esteja constituída há pelo menos um ano e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção de alguns dos interesses definidos na lei de ação civil pública. II A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator. III O juízo do local do dano possui competência funcional relativa para julgar a respectiva ação civil pública.
Assinale a opção correta.

No que concerne à petição inicial e à improcedência liminar, assinale a opção correta de acordo com o estabelecido no CPC.

Em relação ao tempo e aos prazos dos atos processuais, assinale a opção correta com base no disposto no CPC.

Assinale a opção correta a respeito da intervenção de terceiros conforme disposições do CPC.

No que se refere à teoria da ação, assinale a opção correta, considerando o disposto no CPC e na doutrina majoritária.