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3208879
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
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A respeito das impenhorabilidades previstas na legislação
processual civil, assinale a opção correta, considerando a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Sobre os pressupostos processuais analise os itens abaixo:
I. Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma ________ e o mesmo pedido.
II. Há ________ quando se repete ação que está em curso.
III. Há _________ quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
Assinale a alternativa que indicam as palavras que completam corretamente as lacunas:
I. Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma ________ e o mesmo pedido.
II. Há ________ quando se repete ação que está em curso.
III. Há _________ quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
Assinale a alternativa que indicam as palavras que completam corretamente as lacunas:
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Acerca da revelia no Código de Processo Civil, analise os
itens abaixo:
I. As alegações do autor não serão consideradas verdadeiras se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis.
II. As alegações do autor serão consideradas verdadeiras, ainda que um dos réus conteste a ação.
III. As alegações do autor serão consideradas verdadeiras, ainda que a ação verse sobre direitos indisponíveis.
IV. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
ESTÁ(ÃO) CORRETA(S):
I. As alegações do autor não serão consideradas verdadeiras se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis.
II. As alegações do autor serão consideradas verdadeiras, ainda que um dos réus conteste a ação.
III. As alegações do autor serão consideradas verdadeiras, ainda que a ação verse sobre direitos indisponíveis.
IV. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
ESTÁ(ÃO) CORRETA(S):
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Considere a situação em que várias pessoas foram lesadas
em um acidente de trânsito causado por um único
motorista. O grupo de pessoas lesadas te procura,
enquanto advogado, para ajuizar uma ação de indenização
em desfavor do motorista. Nesse sentido, assinale a
alternativa que indica a melhor medida cabível de
economia judicial neste caso:
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- CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
- CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
Considere a situação hipotética em que uma pessoa
ajuizou uma tutela antecipada requerida em caráter
antecedente. Ao receber a petição inicial, o juiz verificou
que a pessoa limitou-se apenas ao pedido da tutela
antecipada e à indicação do pedido final e que faltavam
tópicos essenciais para o acolhimento da tutela
antecipada.
Nesse sentido, conforme dispõe o Código de Processo Civil sobre esse procedimento, é CORRETO afirmar que a petição inicial carecia de:
Nesse sentido, conforme dispõe o Código de Processo Civil sobre esse procedimento, é CORRETO afirmar que a petição inicial carecia de:
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A competência no processo civil refere-se à atribuição
dada a um juízo específico para julgar determinado tipo de
processo. É um princípio fundamental do direito
processual, que visa garantir a ordem e a eficiência na
administração da justiça. Nesse sentido, com base no
Código de Processo Civil vigente, é CORRETO afirmar que:
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Uma sentença judicial é uma decisão final proferida por
um juiz ou tribunal em um processo legal. Ela é baseada
nas leis aplicáveis, nas provas apresentadas pelas partes e
nos argumentos jurídicos apresentados durante o
processo. Sobre as regras de sentença e coisa julgada
dispostas no Código Civil, marque V para os itens
verdadeiros e F para os falsos:
(__) Haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;
(__) Haverá resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;
(__) O juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
(__) O juiz resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
(__) Haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;
(__) Haverá resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;
(__) O juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
(__) O juiz resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
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3204095
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
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Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre os embargos à
execução, a suspensão e a extinção da execução, assinale a alternativa correta.
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3204091
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Arroio Sal-RS
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Assinale a alternativa que NÃO contempla uma hipótese de improcedência liminar do
pedido em causas que dispensem a fase instrutória.
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3202706
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
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Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A prerrogativa de intimação pessoal aplica-se aos núcleos de prática jurídica das instituições privadas de ensino superior.
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