O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

A suspensão do processo por convenção das partes não pode exceder o prazo de um ano

Os efeitos da tutela antecipada, concedida nos termos do Código de Processo Civil, tornam-se estáveis se não for interposto recurso contra a decisão que a conceder.

A tutela provisória pode fundamentar-se na urgência ou na evidência. Quando requerida em caráter incidental, depende do pagamento de custas.

Na ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família, ambos os cônjuges serão necessariamente citados.

A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

Os juízes estão obrigados a observar a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, inclusive no julgamento de embargos de declaração.

As matérias de ordem pública, passíveis de conhecimento de ofício pelo juiz, não se submetem ao princípio da não surpresa.

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

1. tutelas provisórias.
2. exclusão de litisconsorte.
3. rejeição da alegação de convenção de arbitragem.
4. rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.