2961730 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Salto-SP

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Consultor Jurídico
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Acerca da coisa julgada, assinale a opção correta.

A

A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, inclusive terceiros.

B

A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei além dos limites da questão principal expressamente decidida.

C

É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

D

Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão em aberto todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

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2961729 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Salto-SP

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Consultor Jurídico
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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Haverá resolução de mérito quando o juiz

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2961728 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Salto-SP

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Consultor Jurídico
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Sobre prova documental, assinale a opção correta.

A

Incumbe à testemunha instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.

B

Não é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos corre entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

C

O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.

D

A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, não poderá impugnar a admissibilidade da prova documental.

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2960400 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Lagoa Carro-PE

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Advogado
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CPCSujeitos do Processo

Nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre o “Processo de Execução”.

A

O juiz não pode determinar de ofício as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados.

B

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que se opõe corretamente à execução, empregando justos e legais.

C

O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.

D

O exequente não pode cumular várias execuções em nenhuma hipótese.

E

A sentença homologatória de autocomposição é um título executivo extrajudicial.

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2960399 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Lagoa Carro-PE

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Advogado
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CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

Assinale a única alternativa que não apresenta uma das matérias que devem ser arguidas em preliminar de contestação.

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2960338 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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Técnico Judiciário - Administrativa (Reaplicação)
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Outros Normativos

Com relação ao tratamento da sociedade de advogados no âmbito do processo judicial eletrônico (PJe), assinale a opção correta.

A

As sociedades de advogados são consideradas usuários internos.

B

O credenciamento da sociedade de advogados é feito por remessa de formulário eletrônico com sua identificação como usuário por intermédio de certificado digital.

C

Uma vez credenciada para o acesso ao PJe, a sociedade de advogados é dispensada de habilitação nos autos.

D

O credenciamento da sociedade de advogados dispensa o advogado dela integrante de se habilitar nos feitos em que ela atue.

E

É vedada a prática eletrônica de atos processuais por sociedade de advogados.

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2960336 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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Técnico Judiciário - Administrativa (Reaplicação)
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Outros Normativos

Com relação à regulamentação do processo judicial eletrônico por intermédio da Lei Federal n.º 11.419/2006, assinale a opção correta.

A

As citações, intimações e notificações da fazenda pública podem ser feitas de forma presencial se objeto de acordo de cooperação entre o respectivo órgão e o tribunal.

B

Caso inexistente a consulta da parte, a intimação é considerada automaticamente realizada após o prazo de cinco dias da disponibilização da intimação no portal próprio eletrônico do tribunal.

C

Antes de enviar petição eletrônica, o advogado deve ter se cadastrado junto ao Poder Judiciário, possuir certificado digital devidamente autenticado por autoridade certificadora e assinar eletronicamente a petição.

D

É imprescindível a formação de autos suplementares eletrônicos no âmbito do processo judicial eletrônico trabalhista.

E

A juntada eletrônica da petição inicial e da contestação deve ser chancelada pelo diretor de secretaria judicial, após a verificação de sua autenticidade.

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2960335 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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Técnico Judiciário - Administrativa (Reaplicação)
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Outros Normativos

Tendo como base as regras relacionadas à prática eletrônica de atos processuais, assinale a opção correta.

A

Considera-se data da publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico.

B

Compete exclusivamente ao Conselho Nacional de Justiça velar pela compatibilidade dos sistemas eletrônicos processuais.

C

Os atos processuais eletrônicos devem ser praticados exclusivamente no horário de funcionamento do fórum ou tribunal.

D

Independência da plataforma computacional compreende a garantia de que os sistemas não devem ser projetados para funcionamento atrelado a determinado sistema operacional, software, estrutura de dados ou equipamento.

E

Pelo requisito do não repúdio, o ato processual não deve ser recusado pelas partes ou pelo juízo após ser inserido no sistema processual eletrônico.

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2956090 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Pouso Alegre-MG

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Procurador
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

Existem várias formas de Intervenção de Terceiros, no Direito Processual Civil, previstos na codificação presente. Sobre a temática, assinale a afirmativa correta.

A

A denunciação à lide pode ser feita apenas pelo réu, nunca pelo autor; é cabível em qualquer Ação Petitória, com o intuito de manter o direito real sobre a coisa.

B

A denunciação à lide pode ser feita, não sendo obrigatória, em relação aos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

C

A assistência litisconsorcial não obsta à parte principal o reconhecimento da procedência do pedido, a desistência da ação, a renúncia ao direito que funda a ação ou a transação sobre os direitos controversos.

D

Na intervenção conhecida como amicus curiae, o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema, objeto da demanda ou repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada.

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2954218 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TBG

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Analista - Jurídico Júnior
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CPCDa Reconvenção (art. 343)
CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

Luísa, empresária no ramo de alimentos, ajuizou ação contra a distribuidora Gama Ltda., pela não entrega de mercadorias. Citada, a ré apresentou contestação, na qual também formulou pedido reconvencional. Dentro do prazo de defesa, também propôs reconvenção a Ômega Distribuidora de Alimentos Ltda., empresa do mesmo grupo, mas responsável pela distribuição dos alimentos na região da autora.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

A desistência da ação não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.