Nos termos do Código Penal, na hipótese de um funcionário retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, cometerá o crime de:

Concernente à aplicação da lei penal, de acordo com as disposições do Código Penal, é INCORRETO afirmar que:

“Admitir à licitação empresa ou profissional declarado inidôneo”. Referida conduta apresentada está tipificada no Código Penal como crime de:

Considerando a Lei n.º 11.445/2007, é correto afirmar que exercem a titularidade dos serviços públicos de sanemaneto básico:

Não dependem de prova os fatos:

I – notórios;

II – afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

III – admitidos no processo como incontroversos;

IV – juridicamente relevantes.

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa que contenha os fatos que não dependem de prova:

Quanto ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, é correto afirmar, nos termos do Código de Processo Civil, que:

Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições acerca da ação rescisória contidas no Código de Processo Civil.

De acordo com o atual Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz:

Estabele o Código Civil que nos contratos onerosos o alienante responde pela evicção.

Considerando essa determinação, assinale a alternativa correta.

Concernente às obrigações alternativas dispostas no Código Civil, assinale a alternativa correta.