3486095 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

Provas:

Assistente da Procuradoria Geral do Município
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)

Assinale a alternativa que corresponde à situação na qual ambos os cônjuges não serão necessariamente citados para a ação.

A

Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.

B

Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.

C

Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

D

Que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

E

Que verse sobre a participação do cônjuge do autor ou do réu em quaisquer ações possessórias.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3451520 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ACAFE
Orgão: CELESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Joaquina, residente e domiciliada em Joinville, ajuizou ação de indenização pelo procedimento comum contra João, residente e domiciliado em Curitiba e Pedro, residente e domiciliado em Criciúma. Na petição inicial, pleiteia a autora, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de dano material e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa CORRETA, conforme o disposto no Código de Processo Civil:

A

Ainda que se trate de processo que tramita em autos eletrônicos, se João e Pedro contratarem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações.

B

O pedido de indenização por dano material e moral apresentado pela autora é considerado alternativo, já que pela natureza da obrigação, os devedores podem cumprir a prestação de mais de um modo.

C

Se os requeridos pretenderem formular um pedido contra a autora, poderão propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Entretanto, os réus somente podem propor a reconvenção se oferecerem também a contestação.

D

A competência para propositura da ação será do foro de domicílio de qualquer um dos réus, cabendo tal escolha à autora Joaquina.

E

Segundo o CPC, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. O efeito da revelia será aplicado pelo juiz mesmo se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3375807 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO

Provas:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Provas ×

CPCDo Julgamento Conforme o Estado do Processo (arts. 354 a 357)

Na fase ordinatória, o magistrado deve se posicionar levando em conta a atividade realizada pelo demandado ao final da fase postulatória. Nestas circunstâncias, caso a defesa não impugne um dentre os três dos pedidos autorais formulados, o juiz pode

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3375804 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO

Provas:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Provas ×

CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

A tutela provisória é um instituto processual criado para equilibrar o princípio da celeridade e da efetividade que se espera da atuação do Poder Judiciário, repartindo-se o ônus do tempo do processo e distinguindo-se entre tutela de urgência e de evidência. Neste caso, é possível postergar o contraditório deferindo-se pedido sem oitiva da parte contrária. Em outras circunstâncias, entretanto, o Código de Processo Civil de 2015 exige a prévia manifestação do réu antes que o magistrado possa decidir a respeito, como no caso de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3369426 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

Provas:

Procurador Judicial
Provas ×

CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. Sobre a coisa julgada e a ação rescisória e de acordo com o atual Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

A ação rescisória pode ter por objeto todos os capítulos da decisão.

B

A decisão de mérito, transitada em julgado, não pode ser rescindida em nenhuma hipótese.

C

A decisão de mérito, transitada em julgado, não pode ser rescindida quando ofender a coisa julgada que lhe antecedeu, em observância ao princípio da segurança jurídica.

D

Apenas decisões de mérito transitadas em julgado comportam ação rescisória.

E

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3368886 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPDFT
Orgão: MPDFT

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

CPCDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)

Acerca dos mecanismos autocompositivos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Tratando-se de direitos que admitem a autocomposição, podem as partes plenamente capazes determinar alterações no procedimento a fim de adequá-lo às particularidades da causa e ajustar sobre os seus ônus,poderes, faculdades e deveres processuais, englobando as fases anterior, ou no decorrer do processo, a exemplo dos direitos indisponíveis e do reconhecimento do estado de filiação.

B

Em relação à audiência de mediação, a intimação recairá na pessoa dos advogados das partes, do mediador e do conciliador.

C

O ajuste firmado pelas partes em sede de autocomposição configura título executivo extrajudicial.

D

Os mecanismos autocompositivos de solução de conflitos, notadamente a Justiça Restaurativa, podem ser aplicados em processos de família.

E

Em sintonia com o CPC, ato normativo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fixa a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3365082 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Caratinga-MG

Provas:

Procurador Jurídico Legislativo
Provas ×

CPCSujeitos do Processo

A execução das obrigações de fazer ou de não fazer conforme previsto no CPC visa garantir o efetivo cumprimento das decisões judiciais que impõem uma obrigação específica, assegurando a eficácia da prestação jurisdicional e a realização da justiça entre as partes envolvidas no processo. Esse procedimento busca garantir que o direito reconhecido pela sentença judicial seja efetivamente realizado, promovendo a pacificação social e a segurança jurídica. Nos termos do Código de Processo Civil, em relação à execução das obrigações de fazer ou de não fazer, analise as afirmativas a seguir.
I. Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer fundada em título extrajudicial, ao despachar a inicial, o juiz fixará multa por período de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida. II. Na obrigação de fazer, quando se convencionar que o executado a satisfaça pessoalmente, o exequente requererá ao juiz que lhe assine prazo para cumprí-la. III. Não sendo possível desfazer-se o ato, a obrigação resolve-se em perdas e danos, caso em que, após a liquidação, se observará o procedimento do cumprimento de sentença. IV. Se o exequente quiser executar ou mandar executar, sob sua direção e vigilância, as obras e os trabalhos necessários à realização da prestação, terá preferência, em igualdade de condições de oferta, em relação ao terceiro.
Está correto o que se afirma apenas em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3364821 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG

Provas:

Procurador
Provas ×

CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)

Em conformidade com o nosso ordenamento jurídico, mais especificamente no Código Processual Civil, na tramitação do processo judicial em todas as instâncias é garantido a prioridade em sua tramitação por Lei Federal às:

I. Pessoas com deficiências;
II. Pessoas com doenças graves;
III. Mulheres vítimas de violência doméstica;
IV. Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

Estão corretas as alternativas:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3274523 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE

Provas:

Procurador
Provas ×

CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais
Juizados Especiais

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.099/1995, o prazo para a interposição do recurso contra a sentença proferida no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, quando cabível, será de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3262618 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-PR

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Juizados Especiais

Acerca dos Juizados Especiais e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Continua eficaz e aplicável o conteúdo da Súmula 111/STJ, com a redação modificada em 2006, mesmo após a vigência do atual Código de Processo Civil, no que tange à fixação de honorários advocatícios.

B

A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a 60 salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas.

C

Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 30 dias.

D

Nas decisões por maioria, em reexame necessário, se admitem embargos infringentes.

E

As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis.

Questão Anulada