A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas na referida lei é assim descrita: “modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos”. Tal descrição corresponde à seguinte modalidade:

Assinale a alternativa correta quanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Acerca da coisa julgada, assinale a afirmativa incorreta.

Em relação ao advogado, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno.

Prescreve em cinco anos

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, à exceção do previsto em uma das alternativas a seguir. Assinale-a.

De acordo com a Constituição Federal de 88, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente.