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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ
Reputam-se conexas 2 {duas) ou mais ações quando:
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Disciplina: Direito Processual Civil
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Bernardo é proprietário de um prédio serviente ao prédio de seu vizinho Ulisses. Após desentendimentos na relação de Servidão Predial, Bernardo decide propor ação com objetivo discutir direito que se impõe sobre prédio dominante em benefício do serviente. Nesse caso, o autor:
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Disciplina: Direito Processual Civil
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Assinale a alternativa correta a respeito da arbitragem, da mediação e dos outros métodos alternativos de solução de conflitos em direito público.
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Disciplina: Direito Processual Civil
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Acerca das garantias constitucionais para o exercício da jurisdição, relacione a COLUNA li com a COLUNA 1, associando os princípios da jurisdição às suas respectivas correspondências.
COLUNA I
1. Inevitabilidade
2. lnafastabilidade
3. Juiz natural
4. lndelegabilidade
COLUNA lI
( ) se refere à impossibilidade de escolha do juiz para o julgamento de determinada demanda; escolha essa que deverá ser sempre aleatória em virtude de aplicação de regras gerais, abstratas e impessoais de competência.
( ) garante que nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída da apreciação do Poder Jurisdicional.
( ) diz respeito à vinculação obrigatória dos sujeitos ao processo judicial, assim, não há como a parte escusar-se ao cumprimento da decisão ou aceitá-la apenas se lhe for conveniente.
( ) O Poder Judiciário, tendo recebido da Constituição Federal a função jurisdicional, como regra, não poderá delegar tal função a outros Poderes ou outros órgãos que não pertencem a ele.
Assinale a sequência correta.
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Disciplina: Direito Processual Civil
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Analise a afirmação abaixo e assinale a alternativa do Princípio Geral Processual a ele correspondente.
"O juiz deve sempre ouvir todas as partes, garantindo que todas tenham a possibilidade de expor suas razões, de apresentar suas provas, de influir sobre o convencimento do magistrado."
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Disciplina: Direito Processual Civil
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O Código de Processo Civil estabelece: Art. 13 - A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte. Sobre a aplicação da norma processual, assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
- CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Recurso Extraordinário e Recurso EspecialRecurso Extraordinário
I Incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
II Denunciação da lide;
III Técnica de ampliação do colegiado constante do art. 942 do Código de Processo Civil, que prevê a convocação de novos julgadores quando o julgamento de recurso não for unânime;
IV Concessão de tutela provisória cautelar de ofício;
V Recurso especial;
VI Recurso extraordinário.
Podem ser utilizados nos juizados especiais da fazenda pública apenas as técnicas e os institutos indicados nos itens
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
- CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
- Outros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de Segurança
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Disciplina: Direito Processual Civil
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Orgão: PGE-SE
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisHomologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória (arts. 960 a 965)
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Disciplina: Direito Processual Civil
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Orgão: PGE-SE
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