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2980253 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ
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Reputam-se conexas 2 {duas) ou mais ações quando:

 

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2980252 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ
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Bernardo é proprietário de um prédio serviente ao prédio de seu vizinho Ulisses. Após desentendimentos na relação de Servidão Predial, Bernardo decide propor ação com objetivo discutir direito que se impõe sobre prédio dominante em benefício do serviente. Nesse caso, o autor:

 

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2980251 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ
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Assinale a alternativa correta a respeito da arbitragem, da mediação e dos outros métodos alternativos de solução de conflitos em direito público.

 

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2980250 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ
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Acerca das garantias constitucionais para o exercício da jurisdição, relacione a COLUNA li com a COLUNA 1, associando os princípios da jurisdição às suas respectivas correspondências.

COLUNA I

1. Inevitabilidade

2. lnafastabilidade

3. Juiz natural

4. lndelegabilidade

COLUNA lI

( ) se refere à impossibilidade de escolha do juiz para o julgamento de determinada demanda; escolha essa que deverá ser sempre aleatória em virtude de aplicação de regras gerais, abstratas e impessoais de competência.

( ) garante que nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída da apreciação do Poder Jurisdicional.

( ) diz respeito à vinculação obrigatória dos sujeitos ao processo judicial, assim, não há como a parte escusar-se ao cumprimento da decisão ou aceitá-la apenas se lhe for conveniente.

( ) O Poder Judiciário, tendo recebido da Constituição Federal a função jurisdicional, como regra, não poderá delegar tal função a outros Poderes ou outros órgãos que não pertencem a ele.

Assinale a sequência correta.

 

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2980249 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ
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Analise a afirmação abaixo e assinale a alternativa do Princípio Geral Processual a ele correspondente.

"O juiz deve sempre ouvir todas as partes, garantindo que todas tenham a possibilidade de expor suas razões, de apresentar suas provas, de influir sobre o convencimento do magistrado."

 

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2980248 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ
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O Código de Processo Civil estabelece: Art. 13 - A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte. Sobre a aplicação da norma processual, assinale a alternativa correta:

 

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2979866 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
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Os itens seguintes apresentam técnicas e institutos existentes no sistema processual brasileiro.
I Incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
II Denunciação da lide;
III Técnica de ampliação do colegiado constante do art. 942 do Código de Processo Civil, que prevê a convocação de novos julgadores quando o julgamento de recurso não for unânime;
IV Concessão de tutela provisória cautelar de ofício;
V Recurso especial;
VI Recurso extraordinário.

Podem ser utilizados nos juizados especiais da fazenda pública apenas as técnicas e os institutos indicados nos itens
 

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2979865 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
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Acerca da reclamação, da ação civil pública, do mandado de segurança, da ação rescisória e do incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a opção correta, de acordo com a legislação processual em vigor e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 

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2979864 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
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De acordo com as regras que tratam da função jurisdicional no Código de Processo Civil (CPC), a cooperação jurídica internacional que tenha a finalidade de execução, pelo Poder Judiciário brasileiro, de decisão prolatada por órgão jurisdicional de outro país deve ser feita
 

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2979863 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
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Conforme regra prevista no Código de Processo Civil (CPC), no cumprimento de sentença para recebimento de honorários de sucumbência fixados por quantia certa em decisão prolatada na fase processual de conhecimento, os juros moratórios
 

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