3140083
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
Provas:
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisHomologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória (arts. 960 a 965)
Saga promoveu ação de conhecimento em face de Ama, que
foi distribuída ao Juízo da Segunda Vara Cível de Rondonópolis,
tendo a ré alegado que havia proposto ação idêntica perante Juízo
estrangeiro, o que impediria o julgamento da ação apresentada
perante Jurisdição nacional. Nos termos do Código de Processo
Civil, a ação proposta perante tribunal estrangeiro: