Na hipótese de penhora realizada no curso de uma execução judicial, se a constrição recair sobre um terreno submetido ao regime do direito de superfície, sendo o superficiário o executado, a penhora deverá

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3494979 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

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Notário e Registrador - Provimento
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Diante da urgência do pedido, o autor apresentou petição inicial que se limitava ao requerimento da tutela antecipada e indicação do pedido de tutela final. Nessa situação hipotética, caso seja concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor deverá

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3494978 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

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Notário e Registrador - Provimento
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Conforme dispõe o Código de Processo Civil (CPC), a herança jacente é representada em juízo pelo

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3494926 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

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Notário e Registrador - Provimento
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Com base no disposto na Lei do Condomínio e Incorporações (Lei n.º 4.591/1964), assinale a opção correta.

A

A constituição de patrimônio de afetação não poderá ser averbada no registro imobiliário se houver ônus reais sobre o imóvel.

B

A convenção de condomínio deve ser objeto de registro, e suas alterações também devem ser registradas.

C

No ato de constituição do condomínio, a ser levado ao registro imobiliário, é preciso indicar a descrição interna de cada unidade autônoma.

D

Ente da Federação não pode ser incorporador imobiliário.

E

Se o imóvel for destruído e a minoria dos condôminos não concordar com a reconstrução, a maioria pode adquirir as frações ideais da minoria e requerer judicialmente a adjudicação, caso em que a sentença poderá servir de título definitivo a ser levado ao registro de imóveis.

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3489920 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Itapaci-GO

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Procurador Jurídico
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CPCSujeitos do Processo
CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

O Código de Processo Civil, (CPC) atual, regula o processo de execução, fundada em título executivo extrajudicial “e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva”. Marque a alternativa correta, de acordo com os arts. 771 a 925, do CPC.

A

A execução não pode ser promovida contra o espólio, os herdeiros ou os sucessores a qualquer título do devedor.

B

A letra de câmbio não é considerada um título executivo extrajudicial.

C

É nula a execução se for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.

D

O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, em 5, (cinco) dias, satisfazer a obrigação.

E

O executado que frauda a execução, não pode ter sua conduta considerada como ato atentatório à dignidade da Justiça, uma vez que está amparado pelos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.

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3489919 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Itapaci-GO

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Procurador Jurídico
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CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)

Conforme o art. 994, do CPC, são “cabíveis os seguintes recursos: I- apelação; II- agravo de instrumento; III- agravo interno; IV- embargos de declaração; V- recurso ordinário; VIrecurso especial; VII- recurso extraordinário; VIII- agravo em recurso especial ou extraordinário; IX- embargos de divergência.” Responda qual é a resposta correta, conforme a seguinte situação hipotética: você é procurador (a) do Município de ITAPACI, (GO), move uma ação ordinária contra o Sr. João e sua esposa Joana, perante a Justiça Comum. A ação foi devidamente ajuizada, o Sr. João e a esposa Joana foram citados e contestaram a ação. Após a réplica, o Juízo de primeiro grau intima as partes para produção de mais provas.
Você, como procurador(a) do Município, peticiona requerendo a produção para apresentação de novos documentos, justificando a impossibilidade de apresentação de tais documentos, quando da protocolização da petição inicial, bem como sua necessidade, mas o Julgador de Primeiro Grau rejeita o seu pedido. A fim de esclarecer dúvidas ou omissões desta decisão, você protocoliza os Embargos de Declaração. Na decisão de embargos, o Julgador de Primeiro Grau os desacolhe. Só que, para você, a juntada de novos documentos é essencial para o deslinde da questão jurídica. Desta decisão que desacolheu os embargos de declaração, é cabível qual recurso?

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3489365 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Produtor de Eventos Culturais - Gestão Orçamentária
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Leonardo é artista em espetáculos teatrais e se preocupa com os contratos de prestação de serviços profissionais que assina. Considerando essa preocupação de Leonardo e a regulação vigente no assunto, assinale a alternativa correta.

A

Leonardo fará jus à remuneração de direitos conexos decorrentes de exibição de obra audiovisual uma única vez, ainda que a obra seja retransmitida.

B

Leonardo poderá firmar promessa de cessão de direitos autorais decorrente de prestação de seus serviços profissionais.

C

Leonardo poderá firmar cessão de direitos autorais decorrente de prestação de seus serviços profissionais.

D

Leonardo não poderá firmar cláusula de exclusividade por esta não permitir a devida remuneração do profissional.

E

O contrato de trabalho de Leonardo e a nota contratual serão emitidos com numeração sucessiva e em ordem cronológica.

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3489364 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Produtor de Eventos Culturais - Gestão Orçamentária
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Assinale a alternativa correta acerca das atividades que a Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT) exerce para a tutela de direitos autorais.

A

A SBAT pode autorizar usos de obras autorais, ainda que sem o consentimento do autor.

B

O autor não poderá autorizar a exibição da sua peça sem passar pelo SBAT, ainda que ele tenha previamente comunicado a SBAT a respeito, conforme a lei aplicável.

C

A SBAT realiza negociação de direitos autorais de associados em âmbito nacional e internacional.

D

A SBAT faz o registro de obras autorais para que haja respectiva proteção.

E

A SBAT tem poder para isentar o pagamento de direitos autorais pelo uso das obras que administra, sem o consentimento do autor.

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3489363 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Produtor de Eventos Culturais - Gestão Orçamentária
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Quanto às funções do ECAD, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, considerando a regulação da atividade de comunicação ao público, estabelecida pela Lei nº 9.610/1998, mais conhecida como Lei de direitos autorais, assinale a alternativa correta.

A

O direito à prestação de contas será exercido pelo representante do associado.

B

O ECAD, considerando a função de alto renome, está eximido de prestar conta de valores devidos aos seus associados.

C

O ECAD cobrará o usuário de forma descentralizada e concentrará a arrecadação às associações.

D

O ECAD é desprovido de personalidade jurídica e autonomia própria.

E

Quando a remuneração depender da frequência do público, poderá o empresário, por convênio com o ECAD, pagar o preço depois da realização da execução pública.