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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES
I.A ação de consignação em pagamento é utilizada pelo devedor quando o credor se recusa a receber o pagamento ou exige um valor superior ao devido.
II.Os embargos de terceiro podem ser utilizados pelo réu que não concorda com a penhora de seus bens, mesmo que seja parte no processo.
III.A ação monitória é cabível quando se deseja cobrar uma dívida baseada em prova escrita, como um cheque prescrito, sendo o prazo de cinco anos para ajuizá-la.
Assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES
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I.Do seu domicílio ou de sua residência.
II.Do lugar do fato em que se baseou a demanda.
III.Do domicílio das testemunhas.
É CORRETO o que se afirma em:
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Ante a litigância de massa, o Código de Processo Civil adotou alguns instrumentos jurídicos para gerar celeridade e harmonização dos julgamentos judiciais. Nesse sentido, para propiciar soluções mais céleres às demandas, nos casos de pluralidade de autores em demandas semelhantes, o Código instituiu
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No que tange às regras do Código de Processo Civil para os processos que tramitam em tribunais, da decisão proferida pelo relator, caberá
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Conforme o Código de Processo Civil, é título executivo judicial
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De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz deixará de julgar o mérito da causa quando
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Quanto à força probante dos documentos, de acordo com o Código de Processo Civil, têm o mesmo valor do documento original
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Segundo o Código de Processo Civil, a prova deve ser produzida na fase instrutória. Contudo, admite-se a produção antecipada da prova caso
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De acordo com o Código de Processo Civil, nas causas em que está dispensada a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, pode julgar liminarmente improcedente o pedido, se este contrariar
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