Ícaro ajuizou ação civil em face de Hermes, em razão de acidente de trânsito, veiculando pedidos de indenização por danos emergentes, lucros cessantes, dano estético e dano moral de forma cumulativa. Ao apreciar a matéria, o juiz verificou que os danos emergentes eram incontroversos. O magistrado, também, verificou que o dano estético, por sua vez, foi comprovado pela juntada de fotografias e laudo que indica sua consolidação, dispensando outras provas. No que concerne aos lucros cessantes, o juiz verificou que, a despeito de incontroverso, dependeria de liquidação posterior. Por fim, analisando o pedido de indenização por danos morais, o magistrado verificou não constar causa de pedir. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.

A respeito de recursos para os tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.

O princípio da unirrecorribilidade é excepcionado apenas nas hipóteses de interposição simultânea dos recursos especial e extraordinário e de oposição de embargos de declaração simultaneamente com outro recurso que seja cabível.

A respeito de recursos para os tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.

É cabível a oposição de embargos de divergência para refutar a aplicação de regra técnica de admissibilidade do recurso especial.

Considerando o entendimento do STJ acerca de prazos processuais, julgue os itens seguintes.

O dia do vencimento do prazo será protraído para o primeiro dia útil seguinte quando houver indisponibilidade do sistema eletrônico do tribunal no curso do período para interposição do recurso.

No âmbito do STJ, durante o julgamento de recurso especial ou de agravo em recurso especial, é permitida às partes a produção de prova.

A respeito de recursos para os tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.

A decisão de mérito do recurso especial interposto contra acórdão proferido em IRDR amplia automaticamente o alcance da tese jurídica adotada a todos os processos que versem sobre idêntica questão de direito.

Considerando o entendimento do STJ acerca de prazos processuais, julgue os itens seguintes.

Em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, considera-se como termo inicial de contagem dos prazos processuais a intimação realizada pelo portal eletrônico, que prevalece sobre a publicação no diário de justiça eletrônico (DJe).

Uma vez apreciado o incidente de arguição de inconstitucionalidade e declarada a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo do poder público, o julgamento do caso concreto anteriormente sobrestado por uma das seções do STJ deverá ser retomado pela Corte Especial, a qual aplicará o resultado do julgamento do incidente ao caso concreto.

O IRDR pode ser instaurado diretamente no STJ por iniciativa do Ministério Público, das partes, da Defensoria Pública ou pelo próprio juiz ou relator do processo.