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Foram encontradas 29.798 questões.

3774685 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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De acordo com as regras processuais, o pedido deve ser certo. Todavia, é possível formular pedido genérico nas ações

 

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3774684 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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O valor da causa, de acordo com o Código de Processo Civil, na ação ou na reconvenção, deverá ser, na ação

 

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3774683 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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De acordo com o Código de Processo Civil, a citação por hora certa ocorre quando,

 

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3774682 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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Segundo a legislação processual civil, os atos processuais serão realizados em dias

 

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3774681 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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De acordo com o Código de Processo Civil, se, no curso do processo, o juiz intima a parte autora para realizar a impugnação da contestação do autor, esse pronunciamento judicial se enquadra como

 

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3774680 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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De acordo com o Código de Processo Civil, é vedado ao advogado postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. Nesses casos de urgência, deverá juntar nos autos a procuração no prazo de

 

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3774679 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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A representação em juízo é instrumento da capacidade processual. Se as pessoas naturais podem se representar perante os órgãos jurisdicionais, as pessoas jurídicas de direito público e privado são representas por outrem. De acordo com o Código de Processo Civil, a massa falida é representada, ativa e passivamente

 

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3774678 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro, na cooperação judiciária em que, no Estado brasileiro, for recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central brasileira o encaminhará

 

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3774677 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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Analise o caso a seguir.

Um servidor público estadual teve ciência, em 10 de maio de 2024, de que seu pedido de promoção, encaminhado em 10 de janeiro do mesmo ano foi indevidamente negado pela administração pública em 12 de fevereiro devido a um erro de interpretação das normas aplicáveis. Após tentar resolver a situação administrativamente sem sucesso, o servidor está considerando buscar reparação judicial.

Elaborado pelo(a) autor(a)

Considerando o prazo decadencial para a propositura de um mandado de segurança, responda qual é o último mês em que o servidor pode impetrar mandado de segurança para contestar a decisão administrativa que negou sua promoção, sem que seu pedido seja considerado extinto pela decadência?

 

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3774676 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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A Ação Civil Pública, regulamentada pela Lei nº 7.347/1985, quanto ao seu procedimento, é válido destacar que

 

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