Em decisão de organização de saneamento proferida em audiência, o juiz delimitou as questões de fato e de direito pendentes, acolheu a arguição de prescrição em relação à parte da pretensão e deferiu prova testemunhal e pericial, homologando o calendário da prova proposto pelas partes e pelo perito. O perito foi escolhido consensualmente pelas partes. Considerando os capítulos da decisão, é correto afirmar que o:

Com base nas regras do CPC atual sobre os atos processuais, é correto afirmar que:

Considerando-se as normas que regulam a competência e a cooperação nacional, é correto afirmar que:

Relativamente ao direito probatório, é correto afirmar que:

Relativamente à tutela provisória, é correto afirmar que:

Acerca do cumprimento de sentença e dos títulos executivos judiciais, é correto afirmar que o(a):

Sobre o tema de execução civil, a exceção de pré-executividade na modalidade de defesa do executado, é correto afirmar que:

A respeito da revelia, é correto afirmar que:

A respeito do amicus curiae, é correto afirmar que:

Carlos, microempresário, ajuizou ação contra o Estado perante o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ), buscando a restituição de tributo pago indevidamente. O valor do pedido foi de R$ 40.000,00, quantia que, segundo ele, está dentro do limite de competência do juizado. Diante do caráter técnico da questão tributária, o magistrado determinou, no curso do processo, a realização de uma perícia contábil, porém, não complexa. O Estado, ao ser citado, apresentou contestação e requereu a realização de prova testemunhal, além de solicitar a remessa do feito à Vara da Fazenda Pública, alegando que o caso demandava ampla dilação probatória. Diante desse contexto, considerando as normas aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.