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3839046 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: ENAM
O autor de determinada demanda, na condição de adquirente de coisa cujo domínio lhe fora transferido, formulou, em sua própria petição inicial, denunciação da lide em desfavor de seu alienante imediato, de modo a poder exercer os direitos que lhe resultam da evicção.

Tendo admitido a denunciação, o Juiz da causa ordenou a citação do denunciado, o qual, na sequência, ofertou manifestação em que formulava, ele próprio, denunciação da lide em relação ao seu antecessor imediato na cadeia dominial do bem.

Apreciando essa peça processual, o Magistrado inadmitiu a nova denunciação, estribando-se, para tanto, no argumento de que ela acarretaria maior morosidade à tramitação do processo, comprometendo a garantia fundamental da celeridade da prestação jurisdicional.

Inconformado, o primeiro denunciado interpôs, tempestiva e regularmente, agravo de instrumento, visando à reforma da decisão que havia indeferido a sua própria denunciação da lide, recurso esse que veio a ser conhecido e provido pelo órgão ad quem.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
 

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3839045 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: ENAM
Com relação ao tema da competência no Direito brasileiro, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Direito brasileiro não adota o princípio de que todo Juiz tem competência para analisar sua própria competência, de forma que nenhum Juiz é totalmente incompetente.
( ) Determina-se a competência no momento da citação válida do réu, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
( ) A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.

As afirmativas são, respectivamente,
 

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3835360 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TJ-PR
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Acerca da função jurisdicional, na forma disciplinada pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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3835359 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TJ-PR
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No que diz respeito à Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), é corretor afirmar que
 

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3835358 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TJ-PR
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No que concerne à audiência de conciliação ou mediação, um servidor que atua no setor de agendamento de audiências em uma Vara Cível de determinada Comarca do Estado do Paraná, para bem desempenhar suas funções, deverá ter conhecimento de que
 

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3835357 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TJ-PR
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Sobre as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
 

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3835356 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TJ-PR
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Um servidor do TJPR que atua na análise de recursos no âmbito cível, para o bom desempenho de suas funções, deve ter conhecimento de que
 

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3835308 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TRE-TO
Assinale a alternativa correta acerca do fato superveniente, conforme o disposto no Código de Processo Civil (CPC) e doutrina majoritária.
 

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3835307 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TRE-TO
A respeito da mediação, nos termos da Lei nº 13.140/2015, assinale a alternativa correta.
 

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3835305 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TRE-TO
No que concerne à penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, na forma das disposições do CPC, assinale a alternativa correta.
 

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