A mediação e a conciliação devem ser estimuladas apenas nas causas cíveis de menor complexidade excluindo-se as de família, em razão do forte conteúdo emocional envolvido.

O conciliador atua preferencialmente nos casos em que não existe vínculo anterior entre as partes, enquanto o mediador atua quando há vínculo continuado entre as partes, como em questões familiares ou societárias.

O Código de Processo Civil de 2015 prevê que a designação de audiência de conciliação ou mediação é obrigatória apenas nos Juizados Especiais Cíveis.

A ausência injustificada do réu à audiência de mediação não possui qualquer consequência processual, sendo facultativa sua participação.

O juiz pode atuar como conciliador ou mediador nos processos em que exercer a jurisdição, desde que haja anuência das partes.