É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

Para efeito de avaliação de concessão do BPC, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, independente de viverem sob o mesmo teto.

C

Na concessão do BPC, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário-mínimo.

D

Pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto com os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

E

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1435699 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: FCEE-SC

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Segundo o artigo 7o da Lei 8.742 de 7/12/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social), as ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo(s):

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1435698 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: FCEE-SC

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes norteadoras da organização de assistência social, conforme o artigo 5o da Lei 8.742 de 7/12/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

A

Centralização político-administrativa para o Distrito Federal, e comando único das ações na esfera do governo federal.

B

Participação da população, por meio de organizações representativas, somente no acompanhamento das ações da assistência social.

C

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

D

Descentralização político-administrativa para os Municípios, e comando único das ações na esfera do governo municipal.

E

Participação da população, por meio de organizações não governamentais, somente no controle de ações no âmbito municipal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1411632 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGR
Orgão: Pref. Congonhas-MG

Provas:

Técnico de Segurança do Trabalho
Provas ×

O acidente sofrido pelo segurado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, é legalmente considerado como:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1411046 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assistência Social

A proposta do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) concretiza um modelo de gestão que possibilita a efetivação dos princípios e diretrizes da política de assistência, conforme definido na LOAS. Os instrumentos de gestão previstos na NOB – SUAS caracterizam-se como ferramentas de planejamento técnico e financeiro da Política e do SUAS nas três esferas de governo, tendo como parâmetro o diagnóstico social e os eixos de proteção social, básica e especial, que são:

I. Plano de Assistência Social;

II. Orçamento;

III. Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação;

IV. Critérios de Partilha e Transferência de Recursos;

V. Relatório Anual de Gestão;

VI. Sistema de Controle de Gestão.

Está correto correto o contido, apenas em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1406668 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNRIO
Orgão: CEITEC

Provas:

Técnico em Eletrônica Avançada - SMST111
Provas ×

A partir de 2009, o Conselho Nacional de Previdência Social definiu um novo cálculo para o Seguro de Acidente do Trabalho através da Portaria 1.308/09. Comparado ao cálculo anterior, a principal mudança em termos de alíquotas de cálculo aplicada foi a de que

A

as empresas mantiveram as mesmas alíquotas de contribuição alterando apenas o cálculo do FAP (Fator Acidentário Previdenciário).

B

as empresas tiveram um aumento em 100% ou diminuição em 50% das alíquotas de contribuição ao SAT (Seguro de Acidente do Trabalho).

C

todas as empresas tiveram um aumento em 70% das alíquotas de contribuição ao SAT (Seguro de Acidente do Trabalho).

D

as empresas tiveram uma redução das alíquotas de contribuição ao SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) em 30%.

E

não houve nenhum tipo de alteração nas alíquotas de contribuição no cálculo do novo SAT. O Seguro foi apenas renomeado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1406215 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNRIO
Orgão: CEITEC

Provas:

Técnico em Eletrônica Avançada - SMST111
Provas ×

Ao sofrer um acidente de trabalho, o prazo para a empresa comunicar à Previdência Social o ocorrido com o segurado empregado, para fins estatísticos e epidemiológicos, é de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1405515 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: COREN-RN

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

FinanciamentoSalário de Contribuição

As afirmações a seguir referem-se à Seguridade Social.

I Os Estados podem ser autorizados, mediante lei complementar, a legislar sobre questões específicas da seguridade social.

II O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento não se aplica aos estrangeiros residentes no país, em face do princípio da seletividade.

III Não integra o salário-de-contribuição a importância recebida a título de férias indenizadas e o respectivo terço constitucional.

IV Não podem ser consideradas seguradas as pessoas naturais que exercem atividade sem remuneração e sem vínculo empregatício.

Estão corretas as afirmações

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1405458 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

Provas:

Médico - Regulação
Provas ×

Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

A questão abaixo se refere à fixação da competência constitucional para cuidar da saúde.

Compete aos Municípios:

A

estimular e apoiar, técnica e financeiramente, as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

B

calcular o montante de recursos a ser repassado aos entes federados, a título de apoio financeiro à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

C

aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

D

executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

E

estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).