A previdência social, no modelo bismarkiano, compreende um amplo espectro de benefícios para o conjunto de trabalhadores, independente da inserção no mercado de trabalho.

B

O modelo bismarkiano influenciou a organização do Estado-Providência no capitalismo, possibilitando a organização de proteção social aos empregados, serviços sociais universais e assistência social.

C

O Plano Beveridge restringiu as despesas com a proteção social, limitando o financiamento da previdência social a contribuição de empregados e empregadores.

D

O modelo beveridgiano amplia o seguro social para o maior número de riscos e alarga as fontes de financiamento da seguridade social para além da folha de pagamento, incluindo os impostos.

E

A previdência social no Brasil foi influenciada pelo modelo bismarkiano, assegurando o acesso a todos os cidadãos ao seguro social, independentemente da contribuição financeira.

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1074433 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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ProlegômenosOrigem e Evolução

A Emenda Constitucional n. 47/2005 trouxe a seguinte novidade para a Previdência Social:

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1074432 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
Regimes da Previdência Social

A respeito da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, pode-se afirmar, segundo a Lei n. 9.796/1999, que:

A

O regime instituidor tem direito a receber, de cada regime, um valor de 50% da aposentadoria paga.

B

O regime de origem pode receber a compensação financeira em dobro.

C

A compensação financeira pode ser feita abatendo-se o valor da aposentadoria do servidor.

D

Não há possibilidade de compensação financeira entre os regimes próprios dos servidores da União e dos Estados.

E

O regime próprio de previdência de servidor público, se instituidor, pode ter direito a receber compensação.

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1074431 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialDefinição do Regime Geral de Previdência Social
Regimes da Previdência Social

Comparando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a Previdência Complementar prevista no art. 202 da Constituição Federal e regulamentada na Lei Complementar n. 109/2001, assinale a opção correta.

A

O Regime Geral de Previdência Social e a Previdência Complementar são compulsórios.

B

As entidades de previdência complementar não necessitam de atividade de custeio de modo diverso do regime geral de previdência.

C

Só pode optar pela Previdência Complementar aquele que for segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social.

D

As entidades de Previdência Complementar e o INSS são entes estatais públicos.

E

Os planos dos benefícios do RGPS e da Previdência Complementar deverão assegurar equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.

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1074430 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Prolegômenos

Acerca das reformas previdenciárias realizadas no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

A

Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, a partir de 16/12/1998, aos ingressantes no regime geral da previdência social.

B

Unificação do regime próprio de previdência dos servidores públicos federais com regime geral da previdência social, a partir da criação do fundo de pensão dos servidores.

C

Garantia da aposentadoria voluntária com proventos integrais para os professores universitários com 30 (trinta) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta), se mulher.

D

Os benefícios salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados do regime geral, independente da renda.

E

A proibição de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

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1074429 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Segundo a Constituição Federal, são princípios e diretrizes da Seguridade Social: I. Seletividade na prestação dos benefícios; II. Diversidade da base de financiamento; III. Solidariedade; IV. Universalidade do custeio. A respeito das assertivas, é correto afirmar:

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1074428 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Prolegômenos
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

Quanto aos regimes financeiros da previdência social, assinale a opção correta.

A

No regime de capitalização, as despesas correntes são pagas com o produto da receita também corrente.

B

No regime de repartição, a receita deve provir dos impostos pagos pela sociedade em geral, sendo dispensada a contribuição das empresas.

C

No regime de capitalização as contribuições dos trabalhadores e das empresas devem ser destinadas exclusivamente para um fundo específico, cabendo ao governo o pagamento das despesas previdenciárias correntes, por meio dos impostos.

D

No Brasil devido à existência do orçamento da seguridade social é obrigatória a adoção do regime financeiro capitalizado, visando a assegurar não só a cobertura dos benefícios previdenciários, mas também as despesas com assistência social.

E

No regime de repartição as despesas previdenciárias correntes são pagas com as receitas correntes.

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1074427 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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ProlegômenosOrigem e Evolução
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

Acerca do impacto da seguridade social e da previdência na redução das desigualdades sociais, assinale a opção correta.

A

Os benefícios pagos no âmbito da seguridade, sobretudo aqueles vinculados à política de assistência social e ao RGPS, têm efeitos redistributivos e contribuem para elevar a renda das famílias mais pobres, principalmente no meio rural.

B

As políticas que integram a seguridade social respondem por uma fração desprezível dos gastos públicos no Brasil, não gerando efeitos substanciais sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e a distribuição de renda.

C

No âmbito das transferências sociais, realizadas pela seguridade social, quanto maior a progressividade, pior a contribuição para o crescimento econômico.

D

Os gastos previdenciários têm efeitos deletérios no orçamento público brasileiro, contribuindo para agravar o déficit público, prejudicando o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais.

E

O regime de previdência do funcionalismo público é o mais progressivo dos programas que integram a seguridade social, contribuindo de forma decisiva para o aumento da poupança privada e a melhor distribuição da renda nacional.