O Segurado, servidor público titular de cargo efetivo, poderá se aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, desde que atenda às seguintes condições e requisitos mínimos cumulativamente:

Entende-se por salário-de-contribuição a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado um limite máximo, para:

A pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico, conforme disposto na Lei nº 8.212/91, é considerada:

O orçamento da Seguridade Social, no âmbito federal, é composto de receitas oriundas:

Não são considerados segurados obrigatórios da Previdência Social:

Conforme dispõe a alínea “e” do parágrafo único do art. 1º da Lei Federal nº 8.212/91, a Seguridade Social obedecerá ao princípio da equidade na forma de participação no custeio.

Aponte a alternativa que se reporta ao princípio em referência.

Considere as assertivas quanto ao regime geral de previdência social e da classificação dos segurados obrigatórios.

I. Como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

II. Como trabalhador avulso, aquele que presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em Regulamento.

III. Como empregado, o titular de empresa individual de atividade rural ou não.

Podemos afirmar que:

A aposentadoria por invalidez será cancelada:

A indenização concedida ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, recebe o nome de:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), podemos afirmar: