A lei 12.435 de 2011, alterou a lei 8.742 de 1993, referente a organização da Assistência Social. Segundo artigo 2º da referida lei, é objetivo da Assistência Social a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos e, especialmente:

I. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II. o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;

III. a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV. a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V. a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;

Estão corretos APENAS os itens:

Dentre os Benefícios Eventuais, o auxílio-natalidade constitui-se em uma prestação com a finalidade de reduzir a vulnerabilidade provocada pelo nascimento de um membro da família, cujo alcance deve ser definido pelos municípios. Sobre o auxílio natalidade, assinale a opção das condições prioritárias que, entre outras, são consideradas pelos municípios:

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS é o sistema que consolida a Política Nacional de Assistência Social. O SUAS é um sistema descentralizado, participativo e não contributivo, que organiza e regula as responsabilidades de cada esfera de governo e da sociedade civil, em relação à política nacional de assistência. São funções assistenciais do SUAS: