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2273348 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: HU Brasil
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Somente com o advento da Constituição Federal de 1988, a Assistência Social é inscrita como política pública, direito do cidadão e dever do Estado, regulamentada na Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n.º 8.742/93, sendo essa uma conquista resultante
 

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2272389 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: SEJUSP-MG

“A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.” No que se refere à Previdência Social, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

II. A organização da Previdência Social obedecerá alguns princípios e diretrizes como a universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição e a previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

Estão corretas as afirmativas:

 

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Sobre a Seguridade Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, os quais integrarão o orçamento da União.
II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público, mas não poderá dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
IV. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
 

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2076332 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IF-RR
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A operacionalização da política de assistência social em rede, com base no território, constitui um dos caminhos para superar:
 

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2076331 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IF-RR
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Constituem atribuições privativas do Assistente Social, entre outras:
 

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2076123 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IF-RR
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O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o Assistente Social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional. Assim, em trabalho multidisciplinar, só poderão ser prestadas informações:
 

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2074914 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IF-RR
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Para o Assistente Social, são fundamentais a democratização das informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como mecanismos indispensáveis:
 

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2074913 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IF-RR
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Os serviços de proteção social, básica e especial, voltados para a atenção às famílias deverão ser prestados, preferencialmente, em unidades próprias dos Municípios, através dos:
 

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2074655 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IF-RR
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De acordo com a NOB-SUAS/2005, a família que vive em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, definidas a partir de indicadores estabelecidos por órgão federal, pactuados e deliberados, constitui-se em uma família:
 

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2073896 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IF-RR
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O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, pessoa esta com deficiência ou que seja idosa:
 

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