Sobre os princípios e objetivos que regem a previdência social, analise os itens a seguir e marque C (CERTO) ou E (ERRADO).

( ) Universalidade de participação nos planos previdenciários.

( ) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

( ) Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.

( ) Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.

Pode-se afirmar que:

A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui de forma individual, empresarial ou empregatícia.

É uma instituição pública que tem como objetivo:

I. Reconhecer e conceder direitos às empresas por meio da sua filiação, evitando prejuízos na sua relação de trabalho com os empregados.

II. Substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.

III. Garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com a finalidade de promover o bem-estar social.

IV. Ser reconhecida como patrimônio do trabalhador e sua família, pela sustentabilidade dos regimes previdenciários e pela excelência na gestão, cobertura e atendimento.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a LOAS, Lei Orgânica da Assistência Social, analise os itens abaixo:

I. Descentralização político-econômica para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo.

II. Participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

É(SÃO) Diretriz(es)

Conforme estabelecido pela NOB/SUAS, constitui responsabilidade comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Tenha atenção nas proposições a seguir.

I. A concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e salário-maternidade independe de carência.

II. É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.

III. Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir do ato ilícito ensejador da ação.

IV. A Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para figurar no polo passivo das ações relativas às contribuições para o fundo PIS/PASEP.

Estão incorretos os incisos:

Com relação ao Programa de Reabilitação Profissional do Ministério da Previdência cuja prioridade é o atendimento ao trabalhador vítima de acidente de trabalho, é CORRETO afirmar que:

O cofinanciamento na gestão compartilhada do SUAS tem por pressuposto

A Lei N.º 12.435 de 06 de julho de 2011, altera a Lei N.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Sobre essa Lei, analise as alternativas abaixo:

I - A assistência social tem por objetivos: a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos; a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva as famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; e a defesa de direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

II - Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

III - A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema centralizado e participativo.

IV – Os Conselhos de Assistência Social estão vinculados ao órgão gestor de assistência social, que deve prover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições.

V - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para efeito de concessão deste benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de curto prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.

Estão corretas as alternativas: