1832709 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: DCTA

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Analista em C&T Jr - Recursos Humanos
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.887/2004: Aplicação da EC 41/2003

A Lei n.º 12.688/12, de 18.07.2012, altera a Lei n.º 10.887/2004, de 18.06.2004, permitindo ao servidor ocupante de cargo efetivo incluir na sua base de contribuição parcelas remuneratórias, tais como

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1832708 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: DCTA

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Analista em C&T Jr - Recursos Humanos
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Previdência ComplementarLei 12.618/2012: Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos

A fórmula FC = Tc/Tt é utilizada para o cálculo do fator de conversão para o benefício especial, de acordo com a Lei n.º 12.618/2012. Quando o elemento Tt da fórmula for 325, ele é aplicado quando for servidor titular de cargo efetivo da União

A

de professor de educação infantil e do ensino fundamental, se homem.

B

ou membro do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público da União, se mulher.

C

de professor de educação infantil e do ensino fundamental, se mulher.

D

ou membro do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público da União, se homem.

E

ou membro do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público da União, independentemente de ser homem ou mulher.

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1821739 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Assistente Social
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Acerca do auxílio-reclusão, assinale a opção correta.

A

Em caso de deferimento de auxílio-doença para o segurado após concessão do auxílio-reclusão, não haverá prejuízo da continuidade de recebimento de ambos os benefícios.

B

O auxílio-reclusão é um benefício do segurado que cumpre pena em regime aberto.

C

O valor do salário reclusão será de dois salários mínimos ao segurado especial, caso este não tenha contribuído facultativamente.

D

O adolescente segurado, autor de ato infracional e internado em estabelecimento educacional possui situação equiparada à condição de recolhido à prisão e, portanto, tem direito ao auxílio-reclusão.

E

Após a concessão do benefício, os dependentes só devem se apresentar à Previdência Social quando o segurado estiver em liberdade.

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1821738 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Assistente Social
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

A respeito do auxílio-doença, assinale a opção correta.

A

É permitida, para todos os casos, a solicitação do auxíliodoença a pessoas cuja doença seja anterior a sua filiação na Previdência Social.

B

A Previdência Social se responsabiliza pelo pagamento de todo o período em que o trabalhador com carteira assinada estiver afastado.

C

Tem direito ao benefício o trabalhador que contribuir minimamente seis meses com a Previdência Social.

D

Para concessão de auxílio-doença é suficiente a comprovação da incapacidade realizada por qualquer médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina.

E

A empresa pode requerer o benefício a seu empregado e, neste caso, terá acesso às decisões referentes ao benefício.

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1809208 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez

Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do regime geral de previdência social.

Considere que um indivíduo, antes de aderir ao regime geral de previdência social, estivesse enfermo de uma moléstia incapacitante para o trabalho. Nessa situação, se não tiver havido posterior progressão ou agravamento da enfermidade, tal doença não dará a esse indivíduo o direito de obter a aposentadoria por invalidez.

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1809207 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Regimes da Previdência Social

Os municípios, sempre que oportuno, podem aportar recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar.

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1809206 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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LC 109/2001: Regime de Previdência Complementar

Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001).

As entidades de previdência complementar podem, na forma da lei, contratar operações de resseguro para garantir compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios.

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1809205 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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LC 109/2001: Regime de Previdência Complementar

Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001).

Os planos de benefícios devem prever, entre outros institutos, a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano.

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1806299 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT

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Analista Administrativo - Contabilidade
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Contribuições

Julgue os itens a seguir, a respeito de imposto de renda, ICMS, contribuição sobre o lucro, PASEP e COFINS.

As entidades fechadas de previdência complementar, de seguros privados e de capitalização são isentas da contribuição social sobre o lucro líquido.

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1786834 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA

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Médico do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Com base no que dispõe a legislação acerca da saúde do trabalhador, julgue os itens subsequentes.

O acidente que o segurado da previdência social sofra no local de trabalho, durante o horário de expediente, em consequência de sabotagem, ato de imprudência ou de imperícia própria ou de terceiro, equipara-se ao acidente de trabalho.