2458530 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

Provas:

ADI Especialista - Jurídico
Provas ×

FinanciamentoArrecadação e Recolhimento das Contribuições

Analise com atenção as afirmações, todas provenientes do texto da Lei Federal nº 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social.

I. Não integram o salário-de-contribuição para os fins da Lei Federal nº 8.212/91, exclusivamente, todos os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais.

II. Na arrecadação e no recolhimento das contribuições previdenciárias, a empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço ou não, não podendo descontá-las de suas respectivas remunerações.

III. A empresa é obrigada a prestar à Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de seu interesse, na forma por ela estabelecida, bem como os esclarecimentos necessários à fiscalização.

IV. É facultado aos órgãos competentes, antes de ajuizar a cobrança da dívida ativa de contribuição social, promover o protesto de título dado em garantia, que será recebido pro solvendo.

Estão corretos os incisos:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2458366 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: HEMOMINAS

Provas:

Técnico de Segurança do Trabalho
Provas ×

Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

Sobre o perfil profissiográfico previdenciário (ppp), assinale a alternativa correta:

A

A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.

B

As informações para o PPP devem ser extraídas do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Gerenciamento de Riscos e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

C

O PPP é destinado apenas aos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

D

O PPP será exigido de todos os funcionários nas homologações para a concessão de aposentadoria especial e deverá sempre estar à disposição da fiscalização.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2458247 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

Provas:

Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Auxiliar de Saúde
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Para efeitos da Lei nº 10.366/03 serão considerados segurados compulsórios, EXCETO:

A

O servidor civil da Polícia Militar alcançado pela Lei n° 7.982, de 10 de julho de 1981, desimpedido de se inscrever como contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

B

O militar da ativa, da reserva remunerada, o reformado e o juiz militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

C

O servidor civil do sistema de ensino da Polícia Militar, a que se refere o parágrafo único do art. 2o da Lei n° 7.982, de 10 de julho de 1981.

D

O segurado compulsório é considerado inscrito a partir de seu ingresso na Polícia Militar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2458150 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Analisando o artigo 1° da Lei Orgânica da Assistência Social:

"Art. 1° A assistência social , direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa publica e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas."

Podemos concluir que:

A

O Artigo 1° definiu a assistência social como parte do conjunto de políticas do sistema de Seguridade Social brasileiro. Política que é não contributiva, ou seja, não existe pagamento, de nenhuma espécie, para o acesso ao direito á proteção social.

B

O Artigo 1° definiu a assistência social política do sistema de Seguridade Social brasileiro. Política que é não contributiva, ou seja, não existe pagamento, de nenhuma espécie, para o acesso ao direito à proteção social.

C

O Artigo 1° definiu a assistência social como parte do conjunto de políticas do sistema de Seguridade Social brasileiro. Política que é contributiva, ou seja, existe pagamento, de nenhuma espécie, para o acesso ao direito à proteção social .

D

O Artigo 1° definiu a assistência social política do sistema de Seguridade Social brasileiro. Política que é contributiva, ou seja, existe pagamento, de nenhuma espécie, para o acesso ao direito à proteção social.

E

O Artigo 1° definiu a assistência social como parte do conjunto de políticas do sistema de Seguridade Social brasileiro. Política que é contributiva, mas não existe pagamento, de nenhuma espécie, para o acesso ao direito à proteção social .

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2458093 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Para efeito de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Artigos 20' e 21° da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) considera-se:

I. pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física. intelectual ou sensorial . os quais. em interação com diversas barreiras. podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas;

II. Impedimentos de longo prazo: aqueles que incapacitam a pessoa com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.

III. Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

IV. O benefício de que trata este artigo pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime.

V. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

Estão corretas as afirmativas:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2457973 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNAPE

Provas:

Analista de Dados Previdenciários
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

As alíquotas das contribuições mensais dos segurados e pensionistas para o FUNAPREV e FUNAFIN são excludentes em função da vinculação do segurado e do pensionista a cada um desses fundos.

B

As verbas de natureza meramente indenizatória integrarão a base de cálculo das contribuições dos segurados e pensionistas do Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco.

C

Os segurados que não estiverem percebendo remuneração oriunda dos cofres públicos do Estado de suas autarquias e fundações públicas, poderão continuar a contribuir para o fundo ao qual estiverem vinculados em montantes equivalentes àqueles que seriam recolhidos como contribuições do segurado e do Estado ou das autarquias e fundações públicas estaduais.

D

Os segurados que não estiverem percebendo remuneração oriunda dos cofres públicos do Estado, de suas autarquias e fundações públicas, só contarão tempo para fins de obtenção do benefício de aposentadoria, se houver comprovação de recolhimento de contribuição previdenciária durante o período em que não estiverem percebendo remuneração oriunda dos cofres públicos do Estado, de suas autarquias e fundações públicas.

E

As parcelas remuneratórias de cargos comissionados ou funções gratificadas, quando percebidas por servidor público ocupante de cargo efetivo, não integrarão a base de incidência da contribuição previdenciária devida pelos segurados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2457594 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UNIFAP
Orgão: UNIFAP

Provas:

Técnico de Segurança do Trabalho
Provas ×

A legislação previdenciária considera como acidente de trabalho típico, para fins de pagamento de benefícios:

A

Aquele ocorrido em atividades físicas de modo geral.

B

Aquele ocorrido no trajeto casa-trabalho-casa.

C

Aquele ocorrido no exercício de atividades profissionais a serviço da empresa e aquele ocorrido no trajeto casa-trabalho casa.

D

Aquele ocorrido no exercício de atividades profissionais a serviço da empresa.

E

Aquele ocorrido com o empregado em qualquer que seja a situação, desde que esteja empregado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2457253 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

Provas:

Pedagogo
Provas ×

Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

A Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS tem como base a seguinte diretrizes:

A

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

D

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

E

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem descriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2457075 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: IDECI

Provas:

Analista Financeiro Pleno I
Provas ×
Analista Financeiro Pleno II
Provas ×

RGPS: Regime Geral de Previdência SocialFiliação e Inscrição

leia as sentenças abaixo sobre a inscrição na Previdência social, e assinale a alternativa correta:

I. Todo trabalhador com carteira assinada é automaticamente filiado à Previdência Social.

II. Quem trabalha por conta própria precisa se inscrever e contribuir mensalmente para ter acesso aos benefícios previdenciários.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2456964 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

Provas:

ADI Pleno - Recursos Humanos
Provas ×

FinanciamentoSalário de Contribuição

A seguir, a tabela de contribuição dos segurados: empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 12 de janeiro de 2013.

Salário-de-contribuição (R$) Alíquota

Até 1.247, 70 8%

De 1.247,71 até 2.079,50 9%

De 2.079,51 até 4.159,00 11 %

Com base nos dados apresentados, calcule os salários líquidos, respectivamente, tomando por base os seguintes valores:

R$ 890,00 / R$ 1.800 / R$ 2.500,00