1475396 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Segundo o artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 282/2004: “Para efeito de concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais, conforme disposto na Constituição Federal, considera-se moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável”, EXCETO:

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1475352 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

De acordo com as regras constitucionais aplicáveis à pensão por morte de servidor, seu valor corresponderá, em caso de falecimento do servidor ematividade:

A

à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite.

B

à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição, acrescido de vinte por cento da parcela excedente a este limite.

C

à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição, acrescido de cinquenta por cento da parcela excedente a este limite.

D

à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição, acrescido de quarenta por cento da parcela excedente a este limite.

E

à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição, acrescido de noventa por cento da parcela excedente a este limite.

Questão Desatualizada

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1474562 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IESES
Orgão: SCGás

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Assistente Administrativo
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado

Conforme a tabela vigente de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2014, o empregado que percebe o salário de R$ 1.500,00 a alíquota para fins de recolhimento ao INSS será de:

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1229131 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF

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Analista - Serviços Administrativos
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialManutenção, Perda e Reestabecimento da Qualidade de Segurado

No que se refere ao regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.

O cidadão em gozo de benefício previdenciário mantém a qualidade de segurado, sem limite de prazo, independentemente de contribuições.

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876123 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

De acordo com a Lei 8213/91 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social é correto afirmar:

A

O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são incluídos no Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.

B

Na condição de dependente o irmão do segurado é beneficiário do Regime Geral da Previdência Social,

C

O cancelamento da inscrição do cônjuge se processa em face de separação judicial ou divórcio sem direito a alimentos, certidão de anulação de casamento, certidão de óbito ou sentença judicial, transitada em julgado.

D

O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: aposentadoria por tempo de serviço.

E

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, fará jus a alguma prestação da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.

Questão Desatualizada

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658377 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: UFAC

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Auxiliar Administrativo
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Benefícios em EspécieSalário-Família

Das atividades da administração de pessoal, existe a rotina de cadastro de funcionários para recebimento do direito ao salário família, devido ao empregado com filho de até 14 anos ou inválido, ou que teve enteado menor que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda ou tutela, e que também receba salário no valor máximo constante na vigente no site http://www.mpas.gov.br.

Assinale qual alternativa contemple os documentos necessários a serem apresentados para o devido recebimento do salário-família.

I – Cartão de vacinação atualizado (filhos até 5 anos de idade) apresentar na admissão e também no mês de maio de cada ano, para dar continuidade ao recebimento do salário-família.

II – Declaração de frequência escolar (para filhos maiores de 5 até 14 anos), apresentar na admissão e também nos meses de maio e novembro de cada ano para dar continuidade ao recebimento do salário-família.

III – Termo de responsabilidade e ficha de salário-família.

Assinale a alternativa correta.

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476054 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: BANDES

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Técnico Bancário - Administração
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FinanciamentoSalário de Contribuição

A Lei nº 8.212/91 dispõe, entre outros dispositivos, sobre o salário de contribuição. Acerca desse tema, é correto afirmar que integram o salário de contribuição

A

ajuda de custo e adicional mensal recebidos pelo aeronauta.

B

todos os benefícios da previdência social, sem considerar termos ou limites legais.

C

o valor recebido a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.

D

o benefício da previdência social recebido a título de salário-maternidade, pois este é considerado salário de contribuição.

E

parcela in natura recebida de acordo com programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Questão Desatualizada

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2502590 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Ciências Atuariais
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LC 109/2001: Regime de Previdência Complementar

Os dirigentes do órgão ou da entidade gestora do regime próprio de previdência social dos entes estatais, bem como os membros dos conselhos administrativo e fiscal dos fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, criados pelos entes, respondem diretamente pela infração prevista em Lei, sujeitando-se, no que couber, ao regime repressivo, da

A

Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e alterações subsequentes, conforme diretrizes gerais.

B

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e alterações subsequentes, conforme diretrizes gerais.

C

Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e alterações subsequentes, conforme diretrizes gerais.

D

Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, e alterações subsequentes, conforme diretrizes gerais.

E

EC 20/98, de 15 de dezembro de 1988, e alterações subsequentes, conforme diretrizes gerais.

Questão Anulada e Desatualizada

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1229108 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF

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Analista - Orçamento, Gestão Financeira e Controle
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Analista - Serviços Administrativos
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FinanciamentoArrecadação e Recolhimento das Contribuições

Acerca do INSS, julgue o item abaixo.

Considere que, em determinado mês, uma pessoa física, autônoma, tenha prestado serviços no valor de R$ 5.000,00 para uma fundação pública e que o salário-contribuição nesse mês tenha correspondido a R$ 4.390,00. Nessa situação, a fundação deverá reter, a título de INSS, o valor de R$ 482,90, já que eleita pela pessoa como responsável, bem como porque a alíquota é de 11%.

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3759143 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: DESO

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Médico do Trabalho
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Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente

Todos os trabalhadores com relação de trabalho regida pela CLT, quando do afastamento por acidente de trabalho e/ou doença relacionada com o trabalho, que receberam o auxilio acidentário, de acordo com o Artigo 118 da Lei 8213/81, têm direito à estabilidade no emprego por um período de