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Respondida
Os servidores do regime próprio de Previdência Social serão aposentados:
Respondida
Julgue o próximo item, relativo à reforma da previdência social. Considere que a sigla RGPS, sempre que empregada, refere-se a regime geral de previdência social.
Com vistas a atenuar a condição deficitária das contas previdenciárias, a reforma estabelecida pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 fixou limite de idade mínimo para a aposentadoria por tempo de contribuição tanto para o servidor público quanto para o segurado do RGPS.
Respondida
Assinale a alternativa que não corresponde com a previsão legal.
Considere o artigo 40 da Constituição Federal: "Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo":
Respondida
De acordo com a Constituição Federal de 1988, será deferida, no regime próprio de previdência social, aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor público titular de cargo efetivo que:
Respondida
Segundo a Lei Complementar nº 282/2004 do Estado do Espírito Santo, a contribuição mensal compulsória do segurado ativo para o regime próprio de previdência, deduzida em folha de pagamento e incidente sobre a totalidade da base de contribuição, tem alíquota de:
Respondida
Aalteração apresentada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto ao caput do artigo 40, encontra-se corretamente descrita na alternativa:
Respondida
O Auxílio acidente é um benefício pago ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. Assinale a alternativa que apresenta uma sentença incorreta para tal tipo de auxílio.
Respondida
Sobre o Plano de Custeio instituído pela Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa incorreta.
Entre outros, são segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregado:
Respondida
Com base na Resolução 467/2005, terá direito a perceber o Seguro-Desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, inclusive a indireta, que comprove certos requisitos, dentre os quais não pode ser considerado:
Respondida
Com base nas legislações que dispõem sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social e a isenção de contribuições para a seguridade social, julgue o item a seguir.
As entidades beneficentes de assistência social podem prestar serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, cabendo ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação a certificação das entidades das respectivas áreas.
