O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000 famílias/ ano. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.

Assinale a alternativa correta sobre os serviços de proteção social básica.

Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. Na defesa social e institucional, a proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. São direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS. EXCETO

O Sistema Único Social de Assistência Social SUAS, aprovado em 2005, define e organiza elementos essenciais e imprescindíveis à execução da Política de Assistência Social. Os serviços socioassistenciais no SUAS, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), são organizados segundo três referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. Quanto à referência de Vigilância Social, faz-se imprescindível a construção de

Assinale a alternativa CORRETA sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), tendo em vista a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a proteção social deve garantir as seguranças:

Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, excetuando aqueles provindos dos recursos oferecidos pelo Poder Público.

São CORRETOS os princípios explicitados apenas em:

Quanto ao Benefício de Prestação Continuada, segundo a Lei Orgânica de Assistência social, assinale a alternativa INCORRETA.

O Benefício de Prestação Continuada − BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com

A Lei nº 8.212/1991 dispõe sobre a Seguridade Social e, no seu artigo 3º, define o campo de proteção social da Previdência Social, a saber:

“A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”.

Mas, a Previdência Social vem sofrendo constantes alterações, em razão da aprovação de emendas constitucionais, as chamadas reformas da previdência. Tais reformas podem ser caracterizadas como uma

A Seguridade Social, conforme artigo 194 da Constituição Federal de 1988, "compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". Além disso, a Constituição assegurou também a diversidade da base de financiamento da seguridade social através de fontes próprias, como a contribuição