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Sobre o salário-família, é INCORRETO afirmar que
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O auxílio-acidente será concedido como indenização ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, as lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza, após a consolidação, resultarem em sequela definitiva.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Tem direito à aposentadoria por idade os trabalhadores urbanos a partir dos 70 anos, para os homens, e a partir dos 65 anos, para as mulheres, desde que cumprida a carência exigida.
II. Tem direito à aposentadoria por idade os trabalhadores rurais a partir dos 65 anos para os homens e a partir dos 60 anos de idade para as mulheres, desde que cumprida a carência exigida.
III. Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição previdenciária, é necessário comprovar carência e tempo mínimo de contribuição, podendo ser integral ou proporcional.
IV. A aposentadoria por invalidez é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.
V. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).
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O servidor público civil, homem, poderá se aposentar voluntariamente, com recebimento de proventos integrais, cumprindo os seguintes requisitos:
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Para que uma pessoa receba o benefício do Bolsa-Família, o valor da renda da família por pessoa deve ser, em reais, de até:
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1507109
Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONRIO
Orgão: Pref. Nhandeara-SP
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONRIO
Orgão: Pref. Nhandeara-SP
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
No âmbito da assistência social deve ter garantido o
acesso ao Benefício de Prestação Continuada para pessoas
de 67 anos e mais, desde que pertençam a famílias cuja renda
mensal, por pessoa, seja inferior a:
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O regime de previdência dos servidores públicos assegura a aposentadoria compulsória com a idade de
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1478983
Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Especial
Com relação ao enquadramento sindical do trabalhador rural e à previdência rural, julgue o item seguinte.
A pessoa jurídica que adquirir a produção rural de segurado especial, beneficiário da previdência rural, ficará sub-rogada na obrigação de descontar do produtor o valor relativo à previdência social e efetuar o recolhimento da respectiva contribuição, cuja base de cálculo deve ser a receita bruta da comercialização da produção rural, sobre a qual incidirá a alíquota de 2,1%.
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O Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, regulado pela Lei Complementar nº 282/2004, assegura aos dependentes:
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O Prof. Eleutério Girafales leciona Português Instrumental na Faculdade Oito de Abril, Autarquia Municipal. A Faculdade, devido à intensa procura em função da qualidade de seus cursos, possui três turnos de funcionamento: pela manhã, das 8h15 às 11h45; à tarde, das 16h00 às 19h30 e a noite, das 19h30 às 23h00. Cada turno é composto de 4 (quatro) horas/aula. Todos os professores são celetistas e contratados por hora/aula.
Considerando as informações salariais do Prof. Eleutério, que percentual deve ser considerado para efeito de recolhimento da contribuição do professor ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)?
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