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Com relação aos benefícios da Previdência Social, julgue o item subsecutivo.
Os beneficiários de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social devem se submeter a perícia médica anualmente, qualquer que seja a sua idade.
Os beneficiários de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social devem se submeter a perícia médica anualmente, qualquer que seja a sua idade.
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A Constituição da República Federativa do Brasil consagra
alguns regimes previdenciários. Sobre eles, é correto
afirmar:
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Herodes, servidor público federal, que exerce o cargo de
Analista há 20 anos, pelo Regime Próprio de Previdência
Social, será aposentado compulsoriamente aos
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No Regime Próprio de Previdência Social, preenchidos os
demais requisitos constitucionais, a aposentadoria voluntária
com proventos integrais, como regra, observará as
seguintes condições:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Leia o texto abaixo.
“O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste no trabalho social com famílias____________________________, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.”
Com base na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, a opção que completa corretamente a lacuna acima é:
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No tocante a contagem recíproca de tempo de contribuição, considere:
I. A contagem recíproca do tempo de contribuição é feita em relação às contribuições efetuadas e não em relação à filiação.
II. É necessária carência de no mínimo 60 contribuições para que o segurado tenha direito de computar para fins de concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, o tempo prestado à Administração pública federal direta ou indireta.
III. O tempo de contribuição no serviço público não pode ser contado com o da atividade privada se forem concomitantes. Não sendo possível, também, a contagem em dobro do tempo de contribuição, como ocorre por exemplo com o tempo de licença-prêmio.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A contagem recíproca do tempo de contribuição é feita em relação às contribuições efetuadas e não em relação à filiação.
II. É necessária carência de no mínimo 60 contribuições para que o segurado tenha direito de computar para fins de concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, o tempo prestado à Administração pública federal direta ou indireta.
III. O tempo de contribuição no serviço público não pode ser contado com o da atividade privada se forem concomitantes. Não sendo possível, também, a contagem em dobro do tempo de contribuição, como ocorre por exemplo com o tempo de licença-prêmio.
Está correto o que se afirma APENAS em
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O auxilio reclusão
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialManutenção, Perda e Reestabecimento da Qualidade de Segurado
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,
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Jandiro, aposentado pelo Regime Geral da Previdência
Social, faleceu em decorrência de um infarto agudo do
miocárdio. Após quarenta dias de seu falecimento, sua
filha, Carmela, solicitou o benefício previdenciário da pensão
por morte. Neste caso, o benefício será devido
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No tocante às contribuições, considere:
I. 50% dos valores obtidos e aplicados em razão da apreensão decorrente de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas.
lI. 50% do resultado dos leilões de bens apreendidos pelo departamento da Receita Federal.
III. Renda líquida dos concursos de prognósticos, incluindo valores destinados ao Programa de Crédito Educativo.
IV. Remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.
Constitui receita da Seguridade Social as indicadas APENAS em
I. 50% dos valores obtidos e aplicados em razão da apreensão decorrente de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas.
lI. 50% do resultado dos leilões de bens apreendidos pelo departamento da Receita Federal.
III. Renda líquida dos concursos de prognósticos, incluindo valores destinados ao Programa de Crédito Educativo.
IV. Remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.
Constitui receita da Seguridade Social as indicadas APENAS em
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