A assistência social prevista na Constituição de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) inaugurou no país uma nova maneira de ver a pobreza, os deficientes e os idosos. Em que consiste o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) da assistência social?

As políticas de seguridade social, nas quais se incluem a Saúde, a Previdência e a Assistência Social, podem ser consideradas produto histórico das lutas dos trabalhadores. Dentre o conjunto de mudanças que definem as tendências atuais da seguridade social, qual alternativa apresenta aspectos que melhor as definem?

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004) - se constitui como uma política de proteção social. Entre as proteções afiançadas na PNAS encontramos as seguintes:

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – que regulamenta a política pública de Assistência Social, a qual é parte da Seguridade Social, deve prover os mínimos sociais e possuir natureza:

A Política Nacional de Assistência Social estabelece-se de forma integrada às políticas setoriais, levando em consideração as desigualdades socioterritoriais, objetivando seu enfrentamento, à garantia de mínimos sociais, ao estabelecimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Diante do exposto, leia com atenção as assertivas abaixo:

I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

II. Contribuir com a inclusão e equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

III. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam e convivência familiar e comunitária.

Considerando as assertivas I, II e III, assinale a opção correta acerca da Política Nacional de Assistência Social.

A carência é o tempo correspondente ao número de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário da previdência social faça jus ao benefício. Em relação a esse tema, é correto afirmar que é computado como carência o

As taxas de encargos sociais incidem sobre os salários de horistas. A esse respeito, assinale a alternativa que indica uma taxa de leis sociais para encargos básicos.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004, p. 16), os municípios serão classificados a partir de seu porte populacional. Dada a tabela,

Fonte: Política Nacional de Assistência Social (2004).

qual a sequência correta, de cima para baixo?

Simões (2009), ao sistematizar o quadro histórico das constituições federais brasileiras, identifica os deveres do Estado em matéria securitária, de forma que

Simões (2007) define que os benefícios previdenciários concedidos por incapacidade para o trabalho descritos na Lei Orgânica da Previdência Social são