2509765 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

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Inspetor de Controle Externo
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Com base nas disposições legais referentes ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Aline, segurada da previdência social, sofreu um acidente de trânsito enquanto se deslocava de sua residência para o seu local de trabalho, onde exerce a função de balconista. Assertiva: Nessa situação, o acidente do qual Aline foi vítima equipara-se a acidente do trabalho.

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2509717 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

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Assessor Técnico Jurídico
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Acerca dos regimes de previdência, benefícios e contribuições previdenciárias, julgue o item subsequente.

Lei complementar disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, que deverá ser custeado concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.

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2246506 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Procurador
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

Sobre o regime geral da previdência social, aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social:

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2243787 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Médico do Trabalho
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Sobre reabilitação profissional, conforme os Artigos 89 a 93 da Lei 8213, é incorreto afirmar que:

A

a empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, respeitando a proporção da norma.

B

a dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado, ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.

C

será concedido, no caso de habilitação e reabilitação profissional, auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o Regulamento.

D

concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a empresa emitirá certificado indicando as atividades que serão exercidas pelo beneficiário, nada impedindo que este exerça outra atividade para a qual se capacitou.

E

a habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e da (re)adaptação profissional e social, para participar do mercado de trabalho.

Questão Desatualizada

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1479022 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Médico do Trabalho
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Benefícios em EspécieAuxílio-Reclusão

De acordo com o Regime Geral de Previdência Social, independem de carência, algumas prestações. Analise as abaixo e assinale a alternativa que contém prestações que independem de carência.

I- Auxílio-reclusão.

II- Aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de trabalho.

III- Aposentadoria por tempo de contribuição.

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1477856 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR

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Contador
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Idade

A aposentadoria por idade ao trabalhador urbano será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida:

A

Completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.

B

Completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 65 (sessenta e cinco), se mulher.

C

Completar 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco), se mulher.

D

Completar 62 (sessenta e dois) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.

E

Completar 63 (sessenta e três) anos de idade, se homem, e 61 (sessenta e um), se mulher.

Questão Desatualizada

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1477798 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Enfermeiro do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição

Sobre a regra geral da aposentadoria por tempo de contribuição completo, assinale a alternativa correta.

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1477259 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR

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Contador
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FinanciamentoReceitas das Contribuições Sociais

Da Contribuição dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso, é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de forma não cumulativa, quais os percentuais aplicados:

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1477238 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Médico do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez

Complete a lacuna abaixo, assinalando a alternativa correta.

Em casos de aposentadoria por invalidez (comum e acidentária), o trabalhador fará jus a benefício equivalente a % valor do “salário de benefício”.

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1477214 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: IPREM-POSSE

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Assessor Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Assinale a alternativa incorreta:

A

Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação a aposentadoria voluntária, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

B

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

C

O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais à idade e ao tempo de contribuição.

D

Os proventos de aposentadoria e as pensões do servidor público, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

E

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos abrangidos pelos regimes próprios de previdência, ressalvados os portadores de deficiência e os que exerçam atividades de risco.

Questão Desatualizada