3080351 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: UNCISAL

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Na descrição do Art. 22 da Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de determinadas situações. Dadas as afirmativas acerca das situações previstas na legislação para fins de concessão de tais benefícios,

I. Nascimento.

II. Calamidade pública.

III. Corte do repasse do Programa Bolsa Família.

IV. Renda per capita de até 1/4 de salário mínimo.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2536806 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

O benefício de prestação continuada/BPC é a garantia de um salário mínimo mensal para:

I. idoso: aquele com idade de sessenta e cinco anos ou mais.

II. pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

III. idoso: aquele com idade de setenta anos ou mais.

Marque a alternativa CORRETA.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2502609 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

Provas:

Auditor Público Externo - Ciências Atuariais
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

De acordo com o Art. 3º da Portaria MPS 519/2011, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar na gestão dos recursos de seus RPPS, algumas obrigações além daquelas previstas na Resolução do CMN. Dentre elas, a Avaliação de desempenho das Aplicações deverá ser analisada, no mínimo

A

trimestralmente, com medidas em até 180 dias caso tenha performance insatisfatória e relatório, no mínimo, trimestralmente, com rentabilidade, riscos das operações das aplicações e aderência à política anual de investimentos.

B

semestralmente, com medidas imediatas caso tenha correta performance insatisfatória e relatório, no mínimo trimestralmente, com rentabilidade, riscos das operações das aplicações e aderência à política anual de investimentos.

C

semestralmente, com medidas imediatas caso tenha performance insatisfatória e relatório, no mínimo semestralmente, com rentabilidade, riscos das operações das aplicações e aderência à política anual de investimentos.

D

semestralmente, com medidas em até 180 dias caso tenha performance insatisfatória e relatório, no mínimo trimestralmente, com rentabilidade, riscos das operações das aplicações e aderência à política anual de investimentos.

E

anualmente, com medidas em até 180 dias caso tenha performance insatisfatória e relatório, no mínimo semestralmente, com rentabilidade, riscos das operações das aplicações e aderência à política anual de investimentos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2502608 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

Provas:

Auditor Público Externo - Ciências Atuariais
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Observada a Orientação Normativa MPS/SPS nº 02, de 31 de março de 2009, considere:

I. O RPPS abrange, exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo, o servidor inativo e seus dependentes.

II. A alíquota de contribuição dos segurados ativos ao RPPS, não poderá ser inferior à dos titulares em cargo efetivo da União.

III. Os recursos previdenciários do RPPS em extinção podem ser utilizados, entre outros, para quitação dos débitos com o RGPS.

IV. O servidor titular de cargo efetivo que completar as condições para aposentadoria, fará jus a um abono de permanência no valor de sua contribuição previdenciária.

Está correto o que se afirma em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2502607 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

Provas:

Auditor Público Externo - Ciências Atuariais
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

A Orientação Normativa MPS/SPS nº 01, de 30 de maio de 2012, estabelece orientações para cálculo e revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das pensões deles decorrentes. A respeito dos benefícios por invalidez permanente de servidor que tenha ingressado até 31/03/2003, concedidos conforme inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, o valor da pensão corresponderá à

A

média dos proventos do período de 12 meses anterior ao óbito, até o limite máximo do RGPS, acrescido de 70% da parcela que ultrapassar este limite.

B

média dos proventos do período de 12 meses anterior ao óbito, até o limite máximo do RGPS, acrescido de 80% da parcela que ultrapassar este limite.

C

totalidade dos proventos na data anterior ao óbito, até o limite máximo do RGPS, acrescido de 70% da parcela que ultrapassar este limite.

D

totalidade dos proventos na data anterior ao óbito, até o limite máximo do RGPS, acrescido de 80% da parcela que ultrapassar este limite.

E

média dos proventos do período de 36 meses anterior ao óbito, até o limite máximo do RGPS, acrescido de 60% da parcela que ultrapassar este limite.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2502606 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

Provas:

Auditor Público Externo - Ciências Atuariais
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Tendo em vista a Resolução CMN nº 3.922/2010, é VEDADO aos regimes próprios de previdência social aplicar

A

cem por cento dos recursos no Segmento de Renda Fixa.

B

cinquenta por cento em títulos de emissão do Tesouro Nacional.

C

no segmento de imóveis que serão efetuadas exclusivamente com os imóveis vinculados por lei ao regime próprio de previdência social.

D

recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cuja atuação em mercados de derivativos gere exposição superior a 5% do respectivo patrimônio líquido.

E

recursos nas operações denominadas day-trade, assim consideradas aquelas iniciadas e encerradas no mesmo dia.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2502605 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

Provas:

Auditor Público Externo - Ciências Atuariais
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

A Resolução CMN nº 3.922/2010, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social, estabelece que em se tratando dos segmentos de aplicação e dos limites define que deverão ser aplicados até

A

oitenta por cento em títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), no Segmento de Renda Fixa.

B

vinte por cento em depósitos de poupança em instituição financeira considerada como de baixo risco de crédito pelos responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência social, com base, dentre outros critérios, em classificação efetuada por agência classificadora de risco em funcionamento no País.

C

quarenta e nove por cento em cotas de fundos de investimento previdenciários classificados como ações, constituídos sob a forma de condomínio aberto, no Segmento de Renda Variável.

D

dez por cento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios, constituídos sob a forma de condomínio aberto.

E

oito por cento em aplicações no Segmento de Imóveis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2502604 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

Provas:

Auditor Público Externo - Ciências Atuariais
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

A Portaria nº 746, de 27/12/2011, dispõe sobre a cobertura do déficit atuarial dos RPPS, na qual os aportes para a cobertura de Déficit Atuarial devem permanecer controlados

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2502603 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

Provas:

Auditor Público Externo - Ciências Atuariais
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

A Portaria nº 746, de 27/12/2011 dispõe sobre a cobertura do déficit atuarial dos RPPS, na qual os aportes para as coberturas de Déficit Atuarial devem permanecer aplicados por um período mínimo de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2502602 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

Provas:

Auditor Público Externo - Ciências Atuariais
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

De acordo com a Portaria MPS nº 509/2013, os procedimentos contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão observar o previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público − MCASP, aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nesse contexto, os RPPS deverão adotar as contas contábeis a estes aplicáveis especificadas conforme

A

o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público − PCASP estendido até o 7º nível de classificação.

B

o Plano de Contas Aplicado às Entidades Fechadas de Previdência Complementar − EFPC (Instrução SPC nº 34 de 24/9/2009).

C

os critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários das EFPC, previstos na Resolução CGPC nº 04, de 30/1/2002.

D

as competências e estrutura da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo − Funpresp-Exe.

E

o Plano de Contas Contábil aplicado à Contabilidade do Setor Financeiro.

Comentários

×