A contribuição do empregado, no regime de contribuição previdenciária, tem um percentual máximo, de acordo com a Lei federal n° 8.212/1991, correspondente a

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Marcelo, após um período em que realizou oitenta e quatro contribuições mensais ao RGPS, permaneceu sem contribuir durante sete meses e, em seguida, voltou a realizar as contribuições por um período de quarenta e oito meses, após o qual as contribuições cessaram novamente.
Nessa situação hipotética, o período de graça a que Marcelo tem direito se estenderá por, pelo menos, vinte e quatro meses após a última cessação das contribuições, uma vez que ele pagou mais de cento e vinte contribuições mensais ao RGPS, ainda que não consecutivamente.

Em relação à aposentadoria especial e à carência na aposentadoria urbana por idade, julgue o item subsecutivo.

Considere a seguinte situação hipotética.
José, trabalhador urbano, preencheu o requisito da idade para requerer aposentadoria por idade no ano de 2005, mas, à época, não havia atingido o número mínimo de contribuições previsto na tabela progressiva de carência constante do art. 142 da Lei n.º 8.213/1991.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a carência foi definida, com base na tabela progressiva, em função do ano de 2005, no qual José completou a idade mínima para concessão do benefício, ainda que tal período de carência só tenha sido preenchido em 2009, por exemplo. Ocorreu, portanto, o denominado congelamento da carência.

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o item subsecutivo.

A lei de benefícios previdenciários prevê expressamente que o menor sob guarda do segurado filiado ao RGPS é seu dependente, havendo discussão jurisprudencial a respeito do tema, dada a existência de normas contrárias no ordenamento jurídico nacional.

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o item a seguir.

O salário-maternidade pago à segurada empregada, à segurada doméstica e à segurada avulsa, o auxílio-reclusão e o salário-família prescindem de carência.

A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue o próximo item.

O fator previdenciário só incidirá na aposentadoria por idade quando a sua aplicação for mais vantajosa ao segurado.

Os benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho estão previstos na Lei nº 8.213/91. Sobre esses benefícios, identifique como verdadeiras ( V) ou falsas ( F) as seguintes afirmativas:

( ) O auxílio-doença será devido ao segurado que, uma vez cumprida a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

( ) A aposentadoria por invalidez será paga enquanto o segurado for julgado incapaz e insuscetível de reabilitação, e o valor do benefício a ser pago corresponderá a 95% da renda mensal do salário-benefício.

( ) O auxílio-acidente será concedido como indenização ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução na capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

( ) A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, aposentado ou não, que falecer, a contar da data do óbito, quando requerida até 60 dias depois do óbito.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.