Segundo o Decreto n° 3.048 de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação não obrigatória, observados critérios que preservem somente o equilíbrio financeiro.
II. A previdência social atenderá a cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
III. A previdência social fornecerá apoio ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
IV. A previdência social atenderá salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
Estão corretas as afirmativas:

"Maria, filiada ao regime geral de previdência social, recebe salário-maternidade".Quanto ao benefício, é correto afirmar que

“No que se refere à prova de inexistência de débito junto ao Regime Geral de Previdência Social, o prazo de validade da Certidão Negativa de Débito (CND) é de __________, contados da sua emissão, podendo ser ampliado por regulamento para até _________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

“Marcos é servidor público municipal vinculado ao regime próprio de previdência social exercendo o cargo público em concomitância com a atividade de professor em escola privada.” Nos termos da legislação previdenciária vigente, quanto ao vínculo de professor, Marcos

Nos termos do ordenamento jurídico vigente, são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social, EXCETO:

A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, estabelece que a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre os objetivos das ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise.

I. Proteção à iniciativa empresarial.

II. Proteção à maternidade.

III. Proteção à adolescência e à velhice.

IV. Proteção à família.

Estão corretas apenas as alternativas

A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, estabelece que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Em relação ao acúmulo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outro(s) benefício(s), no âmbito da seguridade social ou de outro regime, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com o(s) benefício(s) da assistência médica.

( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com o benefício de aposentadoria por tempo de serviço.

( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com o benefício da pensão especial de natureza indenizatória.

( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com o benefício de aposentadoria compulsória.

A sequência está correta em

B., desde 2005, é servidor da Prefeitura de Goiânia, como procurador do Município de Goiânia. Ocorre que B. contribuiu antes para o RGPS por ser advogado, durante 10 anos, como contribuinte individual. Considerando a situação hipotética, com base na Lei n° 8.213/1991 e na Lei 9796/1999, conclui-se que:

J., servidor da Prefeitura de Goiânia, de 50 anos, é casado com R., de 46 anos, que é dona de casa. J. contribuía com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para sua esposa como facultativa de janeiro de 2002 a julho de 2014. Em setembro de 2015, R. passou por uma cirurgia de varizes e, com base em um atestado médico, afastou-se por 60 dias das atividades diárias realizadas. Assim, levando em consideração a situação hipotética e tendo em vista a Lei nº 8.213/1991, de que R. compareceu à perícia médica do INSS, em outubro de 2015, o auxílio-doença foi

Após a promulgação da EC 20, de 15 de dezembro de 1998, pode-se afirmar que:
I - a única aposentadoria possível ao homem será quando comprovada a carência exigida em lei e 35 anos de contribuição.
II - a única aposentadoria possível à mulher será quando comprovada a carência exigida em lei e 30 anos de contribuição.
III - será possível a aposentadoria por tempo de contribuição, seja integral ou proporcional, se o segurado, além do tempo de serviço, 30 anos a mulher e 35 anos o homem, acrescentar 20% sobre o tempo que faltava para completar os 30 e 35 anos, respectivamente, em 15/12/98.
IV - será possível a aposentadoria proporcional ao segurado do sexo masculino quando, contando com a carência na forma da lei, possuir 53 anos de idade, 30 anos de contribuição e um período adicional de contribuição equivalente a 40% sobre o tempo que lhe faltava para atingir trinta anos de serviço em 15/12/98.
V - que será possível a aposentadoria proporcional à segurada quando, contando com a carência exigida na lei, possuir 48 anos de idade, 25 anos de contribuição e um período adicional de contribuição equivalente a 40% sobre o tempo que lhe faltava para atingir 25 anos de serviço em 15/12/98.

Indique a alternativa CORRETA: