2243787 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Médico do Trabalho
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Sobre reabilitação profissional, conforme os Artigos 89 a 93 da Lei 8213, é incorreto afirmar que:

A

a empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, respeitando a proporção da norma.

B

a dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado, ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.

C

será concedido, no caso de habilitação e reabilitação profissional, auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o Regulamento.

D

concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a empresa emitirá certificado indicando as atividades que serão exercidas pelo beneficiário, nada impedindo que este exerça outra atividade para a qual se capacitou.

E

a habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e da (re)adaptação profissional e social, para participar do mercado de trabalho.

Questão Desatualizada

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1479022 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Médico do Trabalho
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Benefícios em EspécieAuxílio-Reclusão

De acordo com o Regime Geral de Previdência Social, independem de carência, algumas prestações. Analise as abaixo e assinale a alternativa que contém prestações que independem de carência.

I- Auxílio-reclusão.

II- Aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de trabalho.

III- Aposentadoria por tempo de contribuição.

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1477856 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR

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Contador
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Idade

A aposentadoria por idade ao trabalhador urbano será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida:

A

Completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.

B

Completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 65 (sessenta e cinco), se mulher.

C

Completar 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco), se mulher.

D

Completar 62 (sessenta e dois) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.

E

Completar 63 (sessenta e três) anos de idade, se homem, e 61 (sessenta e um), se mulher.

Questão Desatualizada

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1477798 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Enfermeiro do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição

Sobre a regra geral da aposentadoria por tempo de contribuição completo, assinale a alternativa correta.

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1477259 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR

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Contador
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FinanciamentoReceitas das Contribuições Sociais

Da Contribuição dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso, é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de forma não cumulativa, quais os percentuais aplicados:

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1477238 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Médico do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez

Complete a lacuna abaixo, assinalando a alternativa correta.

Em casos de aposentadoria por invalidez (comum e acidentária), o trabalhador fará jus a benefício equivalente a % valor do “salário de benefício”.

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1477214 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: IPREM-POSSE

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Assessor Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Assinale a alternativa incorreta:

A

Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação a aposentadoria voluntária, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

B

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

C

O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais à idade e ao tempo de contribuição.

D

Os proventos de aposentadoria e as pensões do servidor público, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

E

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos abrangidos pelos regimes próprios de previdência, ressalvados os portadores de deficiência e os que exerçam atividades de risco.

Questão Desatualizada

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1477043 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR

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Técnico Administrativo
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

De acordo com a legislação municipal a respeito do regime próprio de previdência social do Município de Tijucas do Sul é INCORRETO:

A

O beneficiário é a pessoa que, na qualidade de dependente de segurado, pode exigir o gozo dos benefícios especificados na Lei 289/2012.

B

Os recursos garantidores integralizados do Regime Próprio de Previdência Social têm a natureza de direito coletivo dos segurados.

C

O desligamento do segurado do Regime Próprio de Previdência Social não atribui direito de retirada das contribuições vertidas ao Regime Próprio de Previdência Social.

D

É permitido ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tijucas do Sul – TIJUCAS DO SUL PREV, assumir atribuições, responsabilidades e obrigações estranhas as suas finalidades.

E

O Conselho Municipal de Previdência - CMP é o órgão superior de deliberação colegiada do Regime Próprio de Previdência Social, sendo composto por 9 (nove) membros.

Questão Desatualizada

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1476960 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR

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Advogado
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Em se tratando do regime próprio de previdência dos servidores públicos previsto no art. 40 da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

A

Os proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, poderão exceder o valor da remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

B

O servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, cargo temporário ou de emprego público, aposenta-se pelas regras do regime geral de previdência social, sendo as suas contribuições recolhidas para àquele regime.

C

Os proventos na aposentadoria voluntária (aquela que depende de requerimento do interessado) podem ser tão somente integrais ao tempo de contribuição, não sendo admitida aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

D

É autorizada a adoção de requisitos e critérios diferenciados aos previstos na Constituição Federal para a concessão de aposentadoria aos abrangidos por este regime de previdência.

E

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e subsidiário.

Questão Desatualizada

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927381 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Profissional Jr - Serviço Social
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Legislação Previdenciária

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes presumidos – isto é, sem necessária comprovação da relação de dependência –, os seguintes:

A

o cônjuge; a companheira; o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

B

o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

C

os pais; o cônjuge; a companheira; o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; o enteado e o menor tutelado que se equiparam a filhos legítimos.

D

os pais; o cônjuge; a companheira; o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

E

os pais e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

Questão Desatualizada