804587 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez

Sobre a aposentadoria por invalidez, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta.

1ª: A aposentadoria por invalidez deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e/ou volta ao trabalho.

2ª: Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem se filiar à Previdência Social já portador de doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade;

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804458 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

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Conselheiro Tutelar
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Sobre os programas de assistência social, previstos na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), analise os itens a seguir.

I. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) integra o que se denomina de proteção individual especial.

II. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos CRAS, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

III. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), que integra a proteção individual básica.

IV. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.

Assinale a alternativa CORRETA.

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804129 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR

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Contador
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Legislação Previdenciária

O Art. 9º da Lei nº 8212/1991 afirma que são objetos de leis específicas, que regulamentarão sua organização e funcionamento as áreas de:

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803887 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR

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Contador
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

No caso de extinção de regime próprio de previdência social, assumirão integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência, bem como daqueles benefícios cujos requisitos necessários a sua concessão foram implementados anteriormente à extinção do regime próprio de previdência social:

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803650 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Pradópolis-SP

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Procurador Jurídico Legislativo
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

A Previdência Social compreende

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803628 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: IPREM-POSSE

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Assessor Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

O segurado ativo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, e opte por permanecer na ativa, fará jus a um abono de permanência até completar as exigências para aposentadoria compulsória. O valor deste abono será:

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803616 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Pradópolis-SP

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Procurador Jurídico Legislativo
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado

O servidor público civil, ocupante de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, e que não exerce qualquer outra atividade remunerada,

A

não pode ser incluído no Regime Geral de Previdência Social.

B

estará excluído do Regime Geral de Previdência Social se for amparado por regime próprio de previdência social.

C

pode optar entre o Regime Geral de Previdência Social e o regime próprio de previdência social.

D

é segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

E

tem direito ao Regime Geral de Previdência Social, independentemente da existência do regime próprio de previdência social.

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803398 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Assistente Técnico Municipal - Segurança do Trabalho
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Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é

A

o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço, ou não, da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando, ou não, lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

B

o que ocorre pela função da empresa ou pelo exercício da função dos segurados referidos no inciso VII do art. 12 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

C

o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso V do art. 12 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

D

o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso V do art. 12 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, com exceção das que causem a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

E

o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

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798870 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: EXATUS
Orgão: BANPARÁ

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Assistente Social
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialSalário de Benefício

Pela Previdência Social, o Salário-debenefício é:

A

devido ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

B

devido ao segurado que tenha reconhecido, em avaliação médica e funcional realizada por perícia própria do INSS, grau de deficiência leve, moderada ou grave, está condicionada à comprovação da condição de pessoa com deficiência na data da entrada do requerimento ou na data da implementação dos requisitos para o benefício.

C

é o valor devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.

D

é devido ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.

E

o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, exceto o salário-família, a pensão por morte, o salário-maternidade e os demais benefícios de legislação especial.