2510889 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Médico do Trabalho
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Em relação ao acidente do trabalho de acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991:

A

Será considerado acidente do trabalho a doença degenerativa, inerente ao grupo etário, mesmo que não produza incapacidade laborativa.

B

Deixa de ser considerado acidente de trabalho aquele sofrido pelo segurado no local e horário do trabalho, por ato de agressão de companheiro por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

C

O acidente de trajeto é aquele sofrido pelo segurado, fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob autoridade da empresa.

D

É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente.

E

Para que o acidente, ou a doença, seja considerado como acidente do trabalho é imprescindível que seja caracterizado tecnicamente pelo médico assistente ou coordenador do PCMSO, que fará o reconhecimento técnico do nexo causal entre o acidente e a lesão; a doença e o trabalho; e a causa mortis e o acidente.

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2510879 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Médico do Trabalho
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

Um trabalhador teve acidente automobilístico no caminho de seu trabalho (turno e horário compatível com sua jornada de trabalho) e teve fratura de perna, necessitando de imobilização. Foi recomendado por seu médico ortopedista afastamento por 60 dias. A vítima trabalha na empresa há 6 meses e, como este é seu primeiro emprego, não contribuiu com o INSS antes deste período. Referente ao seu afastamento:

A

não tem direito a receber nenhum benefício previdenciário durante seu afastamento, pois não fez as 12 contribuições exigidas na carência

B

tem direito a receber o benefício de auxílio doença previdenciário durante seu período de afastamento até sua recuperação

C

tem direito a receber o benefício de auxílio doença acidentário durante seu período de afastamento até sua recuperação

D

tem direito a receber o benefício de auxílio-acidente durante seu período de afastamento até sua recuperação

E

não tem direito a receber benefício durante o afastamento, mas deve ser avaliado após definição de sequela da lesão para receber benefício de auxílio-acidente

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2510730 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Sobre a definição da Assistência Social na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é INCORRETO afirmar:

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2510729 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre o benefício, é INCORRETO afirmar:

A

Para fins de concessão do benefício considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

B

O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

C

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

D

O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

E

O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de aprendiz.

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2510728 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

São princípios da Lei Orgânica da Assistência Social, dentre outros, EXCETO:

A

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

C

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

D

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

E

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

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2510373 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Médico do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

Com relação aos tipos de benefícios previdenciários é INCORRETO afirmar que:

A

O Auxílio-doença previdenciário é o benefício devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por motivo de doença ou decorrente de acidente de qualquer causa ou natureza.

B

O Auxílio-acidente é o benefício devido como indenização ao segurado empregado, trabalhador avulso e segurado especial que sofram lesões ou apresentem sequelas definitivas de acidentes de qualquer natureza ou acidente de trabalho, não sendo exigido o cumprimento do período de carência, mas a qualidade de segurado.

C

O Auxílio-acidente é o benefício devido como indenização ao segurado empregado, trabalhador avulso e segurado especial que sofram lesões ou apresentem sequelas definitivas resultantes especificamente de acidente de trabalho, não sendo exigido o cumprimento do período de carência, mas a qualidade de segurado.

D

O Auxílio-doença acidentário é o benefício devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por motivo de doença ou decorrente de acidente relacionados ao trabalho.

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2510155 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Educador - Base
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Assistência Social

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC é um dos mais expressivos programas da Seguridade Social brasileira. Parte integrante da Política Nacional de Assistência Social garante um patamar mínimo de renda a pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza. A Lei Orgânica da Assistência Social aponta como um dos objetivos da assistência social o de contribuir para a promoção da “habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária”. Sobre o BPC, é correto afirmar:

A

O Programa BPC na Escola é fruto de parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

B

O programa objetiva garantir que os beneficiários do BPC, com idade até 18 anos, tenham assegurado o seu direito de frequentar a rede regular de ensino e conviver com os demais alunos. Desta forma, não apenas garante a realização de um direito básico das pessoas com deficiência, como também contribui para tornar a escola mais democrática e o direito à diversidade na escola mais amplo.

C

As crianças e adolescentes com deficiência, beneficiários do BPC, não estão tendo a oportunidade de mudar sua realidade e perspectivas. São famílias que estão encontrando alternativas para inserir seus filhos na escola, recuperando sua autoestima e encontrando novas bases para a construção de seu futuro.

D

A equiparação de oportunidades às pessoas com deficiência na escola e nas demais esferas sociais não se relacionam ao alcance dos princípios a acessibilidade, inclusão e a cidadania, que reafirmam a concepção de direitos humanos e a garantia das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência.

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2510154 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Educador - Base
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A assistência social é garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Sobre esta, é correto afirmar:

A

A assistência social tem por objetivos: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a garantia de 2 (dois) salários mínimos de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

B

A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

C

A assistência social rege-se pelos seguintes programas: supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; universalização dos direitos sociais; respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária; igualdade de direitos no acesso ao atendimento; divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.

D

A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes: centralização políticoadministrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; participação da população; primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

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2509764 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Provas:

Inspetor de Controle Externo
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Com base nas disposições legais referentes ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Uma ação que tenha por objetivo haver prestações vencidas devidas pela previdência social está sujeita a prescrição decenal.

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2509718 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Provas:

Assessor Técnico Jurídico
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Financiamento

Acerca dos regimes de previdência, benefícios e contribuições previdenciárias, julgue o item subsequente.

A Constituição Federal de 1988 prevê fontes de custeio da seguridade social, entre elas a receita de concursos de prognósticos e a importação de bens ou serviços. Caso a União deseje criar novas fontes de custeio para manter e expandir a seguridade social, deverá fazê-lo pelo processo legislativo especial da lei complementar.