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Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.
Situação hipotética: Pedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular e, concomitantemente, explora atividade econômica agropecuária em regime de economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais. Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CRAISA Santo André-SP
Assinale a alternativa correta.
Nos termos do artigo 18, da Lei 8.213/91, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços quanto:
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Conforme o Decreto nº 3.048, de 1999, que regulamenta a Previdência Social, o período de carência consiste no tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. Sobre o tema, é correto afirmar:
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Analise as afirmativas sobre o Programa Bolsa Família e assinale a alternativa correspondente.
I- É um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil.
II- Todos os meses, as famílias atendidas pelo programa recebem um crédito bancário, que é transferido diretamente pelo Governo Federal.
III- As famílias assistidas devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social.
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