Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue o item subsequente.

Se uma pessoa for aprovada em concurso público para o exercício de cargo efetivo, no serviço público do estado do Pará, como professora da educação superior, essa servidora poderá aposentar-se com cinquenta e cinco anos de idade ou com vinte e cinco anos de contribuição.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue o item subsequente.

De modo geral, a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregado é o salário de contribuição. Conforme o STJ, no caso de a empregada estar recebendo o benefício do salário-maternidade, a base de cálculo passa a ser o salário-maternidade.

Marco Antônio é servidor do IFSULDEMINAS, entrou no serviço público federal, em 05/04/2004, ocupando o cargo de Administrador. Visando se preparar para o futuro, solicitou ao servidor Luiz Sérgio, do Departamento de Pessoal do instituto que lhe informasse todas as possibilidades de aposentadoria. Salientou que não queria que constasse a aposentadoria por invalidez, considerando que tem boa saúde e acredita que não se aposentará em decorrência de alguma doença ou acidente de trabalho. No entanto, Luiz Sérgio se equivocou e lhe passou uma informação em desacordo com a Constituição Federal. A afirmação que está em desacordo com o constante na Constituição Federal é:

O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílioacidente, pelo prazo mínimo de