2507062 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo, referentes à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).

( ) A assistência social é uma Política de Seguridade Social, não contributiva, com a finalidade de garantir o atendimento das necessidades básicas.

( ) A assistência social organiza-se pelos tipos de proteção social básica e pela proteção social especial, que serão ofertadas pela rede socioassistencial.

( ) O funcionamento das entidades e organizações não governamentais depende da prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho Municipal de Assistência Social do Distrito Federal.

( ) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência serve como impeditivo para o idoso e à pessoa com deficiência de ter acesso ao benefício de prestação continuada (BPC.)

( ) O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e municípios dele participantes, poderá propor a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

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2506730 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: CRESIM-SC

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Assistente Social
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Assistência Social

A Lei n° 8.742/93, referente o Fundo Nacional de Assistência Social FNAS tem por objetivo:

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2506728 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: CRESIM-SC

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Assistente Social
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Sobre os princípios Constitucionais da Seguridade Social podemos afirmar que:

A

O princípio da diversidade da base de financiamento significa que o custeio da Seguridade Social é de toda a sociedade, de forma direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios sendo recursos de fontes diversas.

B

Compreende-se como princípio da seletividade e distribuição na prestação de benefícios e atendimento prioritário somente aquele contribuinte da Previdência Social de renda abaixo de valores mínimos.

C

Pelo princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços, pressupõe que a Previdência Social deve abranger e proteger os segurados que compulsoriamente contribuem.

D

O princípio decorre da irredutibilidade do valor do benefício que não há necessidade de reajuste do valor do benefício uma vez que é uma compensação da convenção do segurado.

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2506727 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: CRESIM-SC

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Assistente Social
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS

Os segurados do Regime Geral da Previdência Social são divididos em dois grupos quais são eles?

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2506719 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: CRESIM-SC

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Em segmento da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que prevê a concessão e a manutenção de benefícios monetários em caráter de prestação continuada a determinados segmentos incapacitados para prover sua própria subsistência ou tê-la provida pela família sendo indicado portanto:

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2505643 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

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Inspetor de Controle Externo
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

Julgue o item a seguir, relativo à seguridade social e ao regime geral de previdência social.

A concessão de auxílio-doença independe de carência nos casos em que o segurado ficar incapacitado para seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos devido a alguma doença profissional ou a um acidente de qualquer natureza.

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2505396 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CKM
Orgão: CAU-SP

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Analista Técnico em Arquitetura - Agente de Fiscalização
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Legislação PrevidenciáriaLei 11.888/2008: Assistência Técnica Pública para Famílias de Baixa Renda

De acordo com o que dispõe a Lei 11.888 de 2008, os serviços de assistência técnica objeto de convênio ou termo de parceria com União, Estado, Distrito Federal ou Município devem ser prestados por profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia que atuem como:

A

servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

B

empregados ou funcionários públicos, por meio de escritórios-modelos.

C

profissionais inscritos em programas de residência acadêmica em qualquer curso superior devidamente credenciado junto ao Ministério da Educação.

D

integrantes de equipes de organizações não- governamentais com ou sem fins lucrativos.

E

profissionais autônomos previamente aprovados em concurso público, selecionados e contratados por entes da administração direta ou indireta.

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2504582 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

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Inspetor de Controle Externo
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Idade

Com base nas disposições legais referentes ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Um trabalhador urbano, segurado do RGPS, completou sessenta e cinco anos de idade no corrente ano de 2015 e pretende se aposentar por idade. Assertiva: Nessa situação, esse trabalhador terá direito ao benefício desejado desde que comprove ter contribuído para a providência social por, pelo menos, trinta anos.

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2349003 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Fiscal de Tributos
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, não incluindo:

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2348902 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC

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Monitor do PETI
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Assistência Social

Com relação ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, julgue as afirmações a seguir:

I - O Programa é financiado com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social e co-financiamento dos estados e municípios, podendo ainda contar com a participação financeira da iniciativa privada e de sociedade civil.

II - A família poderá permanecer no Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil pelo prazo máximo de 04 anos.

Essas afirmações: