Magna Concursos

Foram encontradas 13.244 questões.

1178290 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3
Provas:

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I. São diretrizes para a organização das ações governamentais na área da assistência social: a descentralização político-administrativa e a participação da população, por meio de organizações representativas.

II. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, para subsistência da pessoa necessitada, portadora de deficiência e do idoso, cabendo à família do beneficiário contribuir com valor mensal correspondente a ¼ do salário mínimo per capita, nos termos da lei.

III. A renda mensal vitalícia, o benefício de prestação continuada, o auxílio-natalidade e os benefícios eventuais, previstos no artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, são benefícios concedidos independentemente de requerimento e contribuição da pessoa necessitada e prestados com recursos do orçamento da seguridade social, como encargo de toda a sociedade, de forma direta ou indireta.

IV. O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, excepcionados apenas o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, não sendo também computados os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem, para os fins de cumprimento do requisito da renda familiar mínima.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1178289 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3
Provas:
Assinale a alternativa correta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1178288 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3
Provas:
Sobre o benefício de auxílio-doença, é correto afirmar que:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1178287 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3
Provas:
Estabelece o artigo 194 da Constituição Federal que “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Assinale a alternativa correta sobre os princípios constitucionais específicos que regem a Seguridade Social:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1178285 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3
Provas:
Quanto à assistência à saúde, é correto afirmar:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1178284 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3
Provas:
Assinale a alternativa correta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1178283 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3
Provas:
Assinale a alternativa incorreta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1158257 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: DPE-ES
Provas:
No Brasil, após a Constituição de 1988, houve uma profunda mudança na forma de disciplinar a seguridade social, um panorama normativo que compreende a
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1079066 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: IPSMI
Provas:
O auxílio-doença concedido aos servidores municipais de Itaquaquecetuba
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1079063 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: IPSMI
Provas:
De acordo com a Lei nº 9.796/1999,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas