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950072
Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Três Corações-MG
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Três Corações-MG
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), instituído pela Lei 8.742/93 Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado a estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela Política Nacional de Assistência Social. De acordo com o Art. 18 da LOAS, assinale a alternativa que apresenta uma das competências do Conselho Nacional de Assistência Social.
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Com relação ao período de carência no Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.
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944569
Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Pref. Montes Claros-MG
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Pref. Montes Claros-MG
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO
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O auxílio-acidente é um benefício a que o segurado do INSS pode ter direito, quando desenvolver sequela permanente que reduza sua capacidade laborativa. Têm direito ao benefício os seguintes contribuintes, EXCETO:
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943412
Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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Maria, servidora titular de cargo efetivo, ingressou no serviço público em 18/02/2002, sendo aposentada por invalidez permanente em 15/01/2016. Considerando as regras constitucionais dos regimes próprios de previdência, inclusive as regras de transição fixadas em emendas constitucionais, assinale a alternativa correta acerca da referida situação hipotética.
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943411
Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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Acerca da contagem recíproca do tempo de contribuição, conforme a disciplina dada pela Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, analise as seguintes assertivas: I. Não é possível, na contagem recíproca, o cômputo de período relativo à atividade rural. II. É cabível a contagem de tempo no serviço público com o tempo de atividade privada, ainda que concomitantes, desde que não seja contado por um sistema o tempo de contribuição já utilizado por outro para a concessão de aposentadoria. III. Não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais. Quais estão corretas?
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943410
Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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Acerca do caráter contributivo e solidário dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, analise as seguintes assertivas, consideradas as regras gerais aplicáveis à espécie: I. A alíquota de contribuição dos segurados ativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá ser inferior à alíquota de contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União. II. As contribuições sobre os proventos de aposentadoria e sobre as pensões observarão a mesma alíquota aplicada ao servidor ativo do respectivo ente federativo. III. A contribuição do ente federativo não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo nem superior ao dobro desse valor. Quais estão corretas?
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As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) podem ter a seguinte natureza e forma, respectivamente a pontadas:
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Sobre a carência, quanto às contribuições à Previdência
Social para obtenção de aposentadoria por invalidez,
assinale a alternativa correta:
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Entre os contribuintes abaixo, assinale o que não tem
direito ao auxílio-acidente:
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