723868 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PB

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Auditor de Contas Públicas
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Regimes da Previdência Social

Ana, que completará cinquenta e três anos de idade em 1.º/1/2018, tomou posse no cargo de auditor de contas públicas de um TC estadual em 1.º/1/1998 e, desde então, exerce suas atividades na mesma carreira e no mesmo cargo. Recentemente, ela solicitou ao referido órgão público averbação de dez anos de tempo de contribuição oriundo do RGPS, referente ao período de 1.º/7/1987 a 30/6/1997, no qual trabalhou como gerente de vendas.

Nessa situação hipotética, em janeiro de 2018, Ana

A

terá cumprido apenas vinte anos de tempo de contribuição, relativos ao RPPS, pois não é admitida, na hipótese, a contagem recíproca.

B

cumprirá os requisitos para aposentadoria voluntária por idade no RPPS.

C

ainda terá de trabalhar mais dois anos para que possa se aposentar com proventos integrais.

D

cumprirá os requisitos para recebimento de abono de permanência.

E

não poderá se aposentar, pois, na hipótese considerada, ela terá de cumprir os requisitos da aposentadoria compulsória.

Questão Anulada

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707387 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-PR

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Advogado
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

No que se refere ao direito previdenciário, julgue o item subsequente.

Independe de carência a concessão das seguintes prestações: pensão por morte; auxílio-reclusão; salário-família e auxílio-acidente; e serviço social e reabilitação profissional.

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669959 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IADES
Orgão: IGEPPS-PA

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Técnico Previdenciário A
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Regimes da Previdência Social

A contagem recíproca é o direito do segurado da previdência social de computar e somar os próprios tempos de contribuição exercidos sob a vinculação dos diversos regimes jurídicos previdenciários básicos. O exercício dessa contagem dependerá de emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para posterior compensação financeira entre o regime instituidor e o regime de origem. Com base no exposto, acerca do regime de ordem nessa relação, assinale a alternativa correta.

A

É responsável pela concessão e pelo pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou aos respectivos dependentes.

B

Recebe os valores apurados na compensação financeira.

C

Nele o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes.

D

É responsável por averbar a Certidão de Tempo de Contribuição do segurado ou servidor público.

E

Nele o segurado ou servidor público está com o vínculo ativo.

Questão Anulada

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669958 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IADES
Orgão: IGEPPS-PA

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Técnico Previdenciário A
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez

Considere hipoteticamente que Laura, servidora pública estadual, cujo ingresso no serviço público deu-se em 29/10/2002, no cargo de professora, submeteu-se, aos 47 anos de idade, a perícia médica e obteve indicação de aposentadoria por invalidez com proventos integrais, tendo última remuneração de R$ 5.300,00 e sendo a média das contribuições apuradas na forma da Lei Federal n° 10.887/2004 equivalente a R$ 5.220,00. Relativamente à aposentadoria de Laura, é correto afirmar que

A

será concedida no valor de R$ 5.300,00 com direito a paridade.

B

será concedida no valor de R$ 5.220,00, assegurando-lhe o reajustamento para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

C

será concedida no valor de R$ 5.300,00 sem direito a paridade.

D

será concedida no valor de R$ 5.220,00 com direito a paridade.

E

será concedida no valor de R$ 5.300,00, assegurando-lhe o reajustamento para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

Questão Anulada

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669957 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IADES
Orgão: IGEPPS-PA

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Técnico Previdenciário A
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Acerca das disposições relativas à emissão da Certidão de Tempo de Contribuição pelos Regimes Próprios de Previdência, assinale a alternativa correta.

A

Permite-se a inclusão de tempo fictício, desde que vertidas as contribuições previdenciárias respectivas ao período.

B

É vedada para ex-servidor não titular de cargo efetivo, em relação a período posterior a 16/12/1998.

C

Permite-se a conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo de contribuição comum.

D

É vedada inclusão de período anterior a 16/12/1998, sem que tenha havido a correspondente contribuição.

E

É permitida para servidor aposentado, relativa ao período já utilizado para fins de aposentadoria.

Questão Anulada

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549090 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: TCE-MG

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Auditor - Conselheiro Substituto
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

O sistema de cálculo e reajuste de proventos do servidor público segurado do regime próprio de previdência social foi bastante modificado nos últimos anos, sendo correto afirmar:

A

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

B

No sistema de média, para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes próprio e geral, na forma da lei.

C

É assegurado o reajustamento anual dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme índice do IPCA.

D

No sistema de média, todos os valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício serão devidamente atualizados pela SELIC.

E

Os servidores que ingressaram no serviço público após a Emenda Constitucional Nº 41/03 podem optar pelo direito a reajuste de seu benefício previdenciário pela regra da paridade.

Questão Anulada

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549089 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: TCE-MG

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Auditor - Conselheiro Substituto
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialManutenção, Perda e Reestabecimento da Qualidade de Segurado

No regime geral de previdência social (RGPS), é correto dispor:

A

Carência é o período em que o segurado mantém essa qualidade, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, estando em gozo de benefício.

B

Período de graça é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

C

Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

D

Depende de carência a pensão por morte, o auxílio-reclusão, o salário-família e o auxílio-acidente.

E

Independe de carência o salário maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.

Questão Anulada

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549088 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: TCE-MG

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Auditor - Conselheiro Substituto
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialSalário de Benefício

O regime geral de previdência social (RGPS) tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Constitui salário de benefício no RGPS:

A

Para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

B

Para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração.

C

Para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo estabelecido para o RGPS.

D

Para a aposentadoria por tempo de contribuição: na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.

E

Para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo estabelecido para o RGPS.

Questão Anulada

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549087 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: TCE-MG

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Auditor - Conselheiro Substituto
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez

Com relação à aposentadoria por invalidez no regime próprio de previdência social dos servidores públicos, assinale a proposição CORRETA.

A

A aposentadoria por invalidez não exige carência, e os proventos são integrais.

B

A aposentadoria por invalidez exige carência, e os proventos são integrais.

C

A aposentadoria por invalidez não exige carência, e os proventos são proporcionais, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

D

A aposentadoria por invalidez exige carência, e os proventos são proporcionais, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

E

Após a Emenda Constitucional Nº 70/2012, todas as aposentadorias por invalidez são calculadas com proventos integrais.

Questão Anulada