2559987 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

Provas:

Engenheiro de Segurança do Trabalho
Provas ×

Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

Segundo o Regulamento da Previdência Social, a aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, dependerá da comprovação, do tempo de trabalho permanente.

Assinale a alternativa que apresenta o que é considerado tempo de trabalho permanente na Lei CORRETAMENTE:

A

É aquele que é exercido de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

B

É aquele que é exercido de forma regular, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

C

É aquele que é exercido de forma estável, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

D

É aquele que é exercido de forma contínua, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2252749 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consel
Orgão: IPREMA

Provas:

Agente Previdenciário
Provas ×

Legislação PrevidenciáriaLei 9.717/1998: Regras Gerais dos RPPSs

De acordo com o Artigo 9º da Lei Nº. 9.717/1998, Compete à União, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social:

I - a orientação, supervisão e o acompanhamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dos fundos a que se refere o art. 6º, para o fiel cumprimento dos dispositivos desta Lei.

II - o estabelecimento e a publicação dos parâmetros e das diretrizes gerais previstos nesta Lei.

III - a apuração de infrações, por servidor credenciado, e a aplicação de penalidades, por órgão próprio, nos casos previstos no art.

8o desta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001).

Estão corretas as afirmações em:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1906904 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: HRTN-MG

Provas:

Médico - Medicina do Trabalho (Plantonista)
Provas ×

Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

A aposentadoria especial é devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Com relação a esse benefício previdenciário, é correto afirmar que

A

a concessão da aposentadoria especial dependerá da comprovação, durante o período mínimo fixado na legislação, do tempo de trabalho exposto aos fatores de risco, contabilizando os períodos de exposição ocasional e intermitente.

B

são considerados agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, para fins de concessão de aposentadoria especial, os agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou associação de agentes.

C

a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos ocorrerá mediante formulário emitido pela empresa, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

D

a empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico do trabalhador, contemplando as atividades desenvolvidas durante o período laboral. Este documento deverá ser fornecido ao trabalhador sempre que ocorrer mudança de posto de trabalho.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1887198 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

Provas:

Médico Perito
Provas ×

Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

Observando o DECRETO Nº 3.048, é correto afirmar, sobre a Aposentadoria Especial:

A

o valor da renda mensal do benefício de aposentadoria especial será igual a 91 (noventa e um) por cento do salário-debenefício.

B

consideram-se condições especiais que prejudiquem a saúde e a integridade física aquelas nas quais a exposição ao agente nocivo ou associação de agentes presentes no ambiente de trabalho esteja acima dos limites de tolerância estabelecidos segundo critérios quantitativos, ou esteja caracterizada segundo os critérios da avaliação qualitativa dispostos no presente decreto.

C

considera-se tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional e intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso, do segurado especial ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

D

o direito à concessão de aposentadoria especial aos quinze anos aplica-se a trabalhos com exposição ao agente químico asbestos (amianto).

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1873665 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: CAERN

Provas:

Técnico de Segurança do Trabalho
Provas ×

Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

O Código GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) a ser colocado no documento Previdenciário denominado de Perfil Profissiográfico Previdenciário para o trabalhador com um único vínculo empregatício que está exposto a agente nocivo que contempla aposentadoria especial em 25 anos de atividade é o número:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1720647 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Instituto Águia
Orgão: CEAGESP

Provas:

Analista de Recursos Humanos (Cód.109)
Provas ×

FinanciamentoArrecadação e Recolhimento das Contribuições

De acordo com o Decreto nº 3.048/99, analise os itens abaixo que trata da competência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no que diz respeito a arrecadação e fiscalização das contribuições sociais:

I. Das empresas, incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

II. Dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço;

III. Dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição; IV. Das empresas, incidentes sobre a receita ou o faturamento e o lucro.

Assinale a alternativa correta:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1718723 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE

Provas:

Residência em Serviço Social - Atenção Oncológica
Provas ×

Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é concedida ao segurado que completar um determinado tempo de contribuição à Previdência Social. Em relação à aposentadoria por tempo de contribuição, assinale a alternativa CORRETA.

A

A aposentadoria por tempo de contribuição é devida ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem e 30 anos de contribuição, se mulher.

B

A nova regra de pontuação para aposentadoria anula a aplicação do fator previdenciário.

C

Para professor, é preciso comprovar 30 anos de contribuição, se homem e 25 anos, se mulher, exercidos em funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) e educação superior.

D

Para se ter direito a esse benefício, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 120 meses

E

O período do benefício de auxílio-doença é computado como tempo de contribuição para fins de aposentadoria.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1527078 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPR
Orgão: FOZPREV

Provas:

Analista Previdenciário
Provas ×
Analista Previdenciário - Arquivologia
Provas ×
Analista Previdenciário - Contabilidade
Provas ×
Analista Previdenciário - Serviço Social
Provas ×
Analista Previdenciário - TI
Provas ×

Legislação PrevidenciáriaLei 10.887/2004: Aplicação da EC 41/2003

Levando em consideração o contido na Lei Federal 10.887/2004, assinale a alternativa correta.

A

A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos poderes da União, para manutenção do regime próprio da previdência social, tem como base para cálculo o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens individuais, incluídas as parcelas remuneratórias pagas em decorrência do local de trabalho e gratificação de raios X.

B

A unidade gestora do regime próprio de previdência de servidores prevista na Constituição Federal procederá, no mínimo a cada biênio, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime.

C

No cálculo dos proventos de aposentadoria, as remunerações consideradas no cálculo do valor inicial dos proventos terão os seus valores atualizados anualmente, de acordo com a variação integral do índice fixado para a atualização dos salários de contribuição considerados no cálculo dos benefícios do regime geral de previdência social.

D

Os aposentados e pensionistas de qualquer dos poderes da União contribuirão com 11% incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas, que supere o máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, de acordo com os critérios estabelecidos pela Constituição Federal.

E

Aos dependentes dos servidores titulares de cargo efetivo e dos aposentados de qualquer dos Poderes da União falecidos a partir da publicação da Lei 10.887/2004 será concedido o benefício de pensão por morte, tendo como teto máximo o mesmo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1478834 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG

Provas:

Médico - Segurança do Trabalho
Provas ×

RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

Sobre as prestações do Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa incorreta:

A

O auxílio-acidente é concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. valor desse benefício corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente

B

Para ter direito ao benefício de auxílio-doença, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses, mesmo nos casos de acidente

C

Para ter direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social

D

Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1478833 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG

Provas:

Médico - Segurança do Trabalho
Provas ×

Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

Sobre períodos de carência nas prestações do Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa incorreta:

A

Para fins do direito aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez será exigida como regra geral carência mínima de 12 contribuições, exceto em casos de acidente de qualquer natureza

B

Independe de carência, a concessão de salário-família

C

Para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, inclusive a especial, a por idade e exceto a do professor, a carência a ser considerada deverá observar 180 (cento e oitenta) contribuições mensais, para os inscritos após 25 de julho de 1991

D

Independe de carência, a concessão de auxílio-reclusão

Questão Desatualizada