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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
A respeito do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), analise as afirmativas que seguem e identifique a(s) correta(s):
I. O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
II. O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.
III. A capacidade de referenciamento de um CRAS está relacionada apenas ao número de famílias do território.
IV. O CRAS assume como fatores identitários dois grandes eixos estruturantes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS: a matricialidade sociofamiliar e a territorialização.
Está correto o que se afirma em:
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2546521
Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Águas Santa Bárbara-SP
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Águas Santa Bárbara-SP
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É responsabilidade da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família:
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2546520
Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Águas Santa Bárbara-SP
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Águas Santa Bárbara-SP
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Não é objetivo do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, da Proteção Social de Alta Complexidade:
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2546519
Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Águas Santa Bárbara-SP
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Águas Santa Bárbara-SP
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O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é equipamento público estatal responsável por
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2546515
Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Águas Santa Bárbara-SP
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Águas Santa Bárbara-SP
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- Legislação PrevidenciáriaDecreto 6.135/2007: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Em relação ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, indique a afirmação correta.
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- Legislação PrevidenciáriaDecreto 6.135/2007: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Sobre o Cadastro Único, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):
I. É um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população.
II. Tem a finalidade de registrar informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
III. Funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.
IV. É o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado, obrigatoriamente, para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família.
Está correto o que se afirma em:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Assinale a alternativa que identifica a unidade local que tem por função a organização e a oferta de serviços da proteção social básica em determinado território:
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No Brasil, a gestão das ações na área de assistência social está organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado:
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De acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, todas as seguintes condições equiparam-se ao acidente do trabalho, EXCETO:
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialManutenção, Perda e Reestabecimento da Qualidade de Segurado
Em relação a Lei nº 8213/1991, os beneficiários poderão manter a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, EXCETO:
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