Considerando os níveis de proteção social presentes na Política Nacional de Assistência Social, temos a Proteção Social Especial de Média Complexidade, que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico operacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, tais como (PNAS, 2004):

De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.(PNAS, 2004, p.32) Assim, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo. O campo:

Questão 12 De acordo com a PNAS, o princípio da democratização e a diretriz da descentralização, presentes na Constituição Federal de 1988 e na LOAS, se concretizam na implantação e no fortalecimento das instâncias: (PNAS, 2004, p. 120). Assinale a alternativa correta:

É correto afirmar sobre a aposentadoria do servidor público.

Considere a seguinte situação hipotética:

Bravo ocupou cargo de provimento efetivo na Administração Pública Municipal e se aposentou pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da instituição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Alguns meses após sua aposentadoria, ele foi nomeado para ocupar cargo em comissão na mesma Secretaria onde atuava. Nesse caso, é correto afirmar: