Assinale a alternativa que NÃO se refere a um dos princípios organizativos do SUAS, segundo a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB SUAS, 2012).

De acordo com a LOAS (Lei nº 8742/1993), são diretrizes da Assistência Social, exceto:

Sobre o caráter do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as informações abaixo, extraídas da Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB SUAS, 2005), e assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com as Diretrizes da Assistência Social, conforme a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), analise as assertivas abaixo:

I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

IV. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de _______ meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o art. 2º da LOAS (Lei nº 8742/1993), são objetivos da Assistência Social:

Tendo em vista o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), são princípios organizativos desse, exceto:

A partir da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise os enunciados abaixo:

(I) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos benefícios sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas;

(II) Uma das diretrizes da assistência social é a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;

(III) A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema centralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas);

(IV) Assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: proteção social básica, proteção social especial, proteção à criança e ao adolescente, proteção à pessoa idosa.

Assinale a opção correta:

Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.

Nenhum benefício relativo à seguridade social poderá ser criado sem a indicação de uma fonte de custeio para suportar essa despesa.