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Considere que o teto do Regime Geral de Previdência Social é de R$ 6.000,00. Considere, ainda, que um servidor do Município de Formiga tenha acabado de se aposentar por idade com proventos de R$ 7.000,00.
Nos termos da Constituição Federal, a contribuição do aposentado ao Regime Próprio de Previdência social, sobre os proventos:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Barra Velha-SC
A previdência social brasileira está organizada em dois regimes jurídicos, de natureza publica. Assinale a alternativa correta.
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No que se refere ao trabalho dos psicólogos na Política de Assistência Social, marquea resposta errada:
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Considerando os CAPS e a democratização do acesso em saúde mental, assinale a resposta correta:
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De acordo com o Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social — SUAS (2009), a gestão integrada consiste na articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS e tem como diretrizes:
I- a separação da responsabilidade entre os entes federados;
II- as seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social;
III- a centralidade da família no atendimento socioassistencial de forma integral, visando a interrupção de ciclos intergeracionais de pobreza e de violação de direitos.
Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta:
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O Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios é transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social — SUAS (2009) trata dos Procedimentos Referentes ao Atendimento das Famílias do Programa Bolsa Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e Benefícios Eventuais O atendimento das famílias será realizado por meio dos serviços ofertados pelo:
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Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social — SUAS (2009) determina que compete aos Municípios e ao Distrito Federal no que diz respeito a Implementação da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS:
I- Garantir a articulação da PSB e da PSE com a Coordenação Municipal e do Distrito Federal do Programa Bolsa Família para à implementação e o monitoramento da Gestão Integrada.
II- Disponibilizar, periodicamente aos CRAS e CREAS, mapeamento atualizado da rede sócio-assistencial e das demais políticas setoriais.
III- Estabelecer fluxo de referência e contrarreferência do CRAS com o Programa Bolsa Família e os demais serviços da Proteção Social Especial.
Com base na leitura das afirmações, marque a alternativa correta:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Ainda tratando da mesma Resolução CNA n. 109, de 11 de novembro de 2009, não se pode afirmar em relação ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
A Resolução CNAS n. 109, de 11 de novembro de 2009, trata dos Serviços da Proteção Social Básica, sendo um deles o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF. Sobre o PAIF, apenas não se pode afirmar:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Analise as afirmações seguintes e marque a única que não esteja em consonância à Política Nacional de Assistência Social —PNAS (2004):
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